Correio do Zaca: Súmula da Receita Federal depõe contra o Amazonas e transforma Suframa em “rainha da Inglaterra”

Por conta de uma súmula que desmoraliza e atenta contra a Zona Franca de Manaus e o Estado do Amazonas, a Receita Federal agora vai poder fiscalizar o Processo Produtivo Básico (PPB) concedido às empresas do PIM sem consulta alguma à Suframa.

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A denúncia é do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN), que classificou de “absurda” a súmula baixada pela Receita se arrogando competência para fiscalizar tributos federais no âmbito da ZFM sem...

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