Ex-ministro das Cidades Mário Negromonte
Por conta de fatos conexos ao suposto recebimento de propina por parlamentares do PP, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte deve ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), e não no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Negromonte é um dos 54 nomes enviados ao STF na noite desta terça-feira, listados em 28 pedidos de inquérito, segundo fontes da Procuradoria Geral da República (PGR).
Por ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o foro para as investigações sobre a suposta participação do ex-ministro no esquema de desvios da Petrobras deveria ser o STJ. Mas, nos pedidos encaminhados ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria apontado fatos conexos a outros envolvidos – parlamentares do PP, partido de Negromonte – e feito o pedido para um eventual inquérito permanecer na Suprema Corte.
Esse raciocínio da conexão também teria sido adotado para ex-parlamentares, que perderam o foro privilegiado e deveriam ser investigados na primeira instância, no âmbito da Justiça Federal no Paraná. Janot, nos 28 pedidos de inquérito ao STF, pode ter incluído ex-deputados e ex-senadores, por ter enxergado a conexão com fatos criminosos supostamente praticados por autoridades que ainda mantêm foro privilegiado.
Petições no STJ apontam para citações aos governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Os encaminhamentos de pedidos de inquérito ao STF ainda não teriam sido acompanhados dos pedidos ao STJ, o que deve ocorrer numa próxima fase.
Há também inquéritos abertos na primeira instância, em Curitiba, contra pessoas sem direito ao foro especial, entre eles pelo menos quatro ex-deputados federais: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP).
Os pedidos encaminhados por Janot ainda permanecem sob sigilo. Portanto, não é possível saber ainda quais autoridades serão investigadas ou quais são os fatos imputados aos suspeitos. Mas conforme adiantou o GLOBO, os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, senador Renan Calheiros, ambos do PMDB, foram informados que estarão na lista do procurador-geral da República. A informação foi confirmada por assessores do Planalto.
Caberá ao relator dos casos no STF, ministro Teori Zavascki, analisar peça por peça e decidir se abre os nomes sob investigação. Ele já sinalizou que vai suspender o sigilo, o que está previsto para ocorrer até sexta-feira.
Fonte: Globo.com
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