José Melo teria feito propaganda eleitoral antecipada, durante evento da Copa do Mundo em manaus
A assessoria de imprensa do candidato à reeleição ao cargo de governador do Amazonas, José Melo (Pros), divulgou "nota de esclarecimento" agora à noite, contestando parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM) à condenação de Melo por propaganda eleitoral antecipada durante evento da Copa do Mundo em Manaus.
A PRE-AM acatou representação de uma das coligações registradas nas eleições deste ano, segundo a qual José Melo utilizou camiseta em evento público com a numeração que viria a ser adotada por ele nas urnas para a disputa pelo cargo de governador, antes da data estabelecida pela legislação vigente como início da permissão para propaganda eleitoral – 5 de julho.
Na nota, a assessoria de imprensa destaca que "o processo relatando suposta prática de propaganda eleitoral antecipa (...) encontra óbices legais para que possa ser caracterizado dessa forma".
Veja a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A assessoria de imprensa do candidato à reeleição José Melo esclarece que o processo relatando suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, durante o evento do Fifa Fan Fest em Manaus, encontra óbices legais para que possa ser caracterizado dessa forma.
Em primeiro lugar é importante ressaltar que a camisa da seleção brasileira, nas cores verde e amarela, foi usada durante um evento esportivo, sem fazer menção ao partido ou a candidaturas. A camisa não continha qualquer símbolo eleitoral, sigla partidária, e suas cores e formato de letras em nada eram alusivos à campanha eleitoral. Desacompanhada disso, a numeração, por si só, é incapaz de configurar indicação eleitoreira, conforme precedentes da própria justiça eleitoral.
Ainda que o número 90 pudesse ser atribuído ao partido, seu uso, no máximo, poderia ser entendido como propaganda partidária, o que é permitido a qualquer tempo pela legislação brasileira. É importante esclarecer ainda que o parecer da Procuradoria Eleitoral do Amazonas reflete uma visão do caso, mas ainda não representa a decisão final da Justiça Eleitoral.