MEC cria portaria que prorroga prazo de renovação de contratos do Fies

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, criou uma portaria que oficializa a prorrogação do prazo de renovação de contratos do Fies para o dia 29 de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24).

De acordo com a assessoria de imprensa, os estudantes que querem pedir um novo contrato de financiamento terão o prazo inicial mantido para a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de abril.

De acordo com a pasta, até a tarde desta quinta-feira (23) cerca de 1,6 milhão do total de 1,9 milhão de contratos vigentes já tinham sido aditados, e 242 mil novos contratos tinham sido feitos pelo site do Fies.

Diário Oficial

Em nota divulgada pelo ministério, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que "o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema".

Segundo a portaria, além do aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do Fies vigente desde 2014 ou anos anteriores também têm até 29 de maio para solicitar a transferência integral do curso ou da instituição de ensino, para solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento, e para solicitar o aditamento da suspensão temporária do financiamento.

Ministro pede calma

Na manhã desta quinta, o ministro afirmou, durante o programa de rádio "Bom Dia Ministro", que a prioridade do programa é com o estudante, e por isso "todos os contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) serão renovados" e ressaltou que os alunos "tenham calma e fiquem tranquilos".

Nota mínima no Enem

Desde 30 de março, com a entrada das novas regras do Fies, para fazer a inscrição, o estudante deverá ter nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não ter tirado nota zero na redação.

Limite de reajuste

O Ministério da Educação conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas regras do Fies. Com isso, as instituições particulares de ensino superior não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%.

Janine Ribeiro destacou, no programa de rádio, que, "no caso de haver discrepâncias quanto ao valor que a instituição quer cobrar, isto é, se a instituição quer cobrar acima do teto de 6,4%, o MEC vai discutir com a instituição, mas vai renovar a parte do aluno".

"O aluno pode ficar tranquilo porque todas as renovações serão asseguradas", disse o ministro. A PUC de Campinas avisou aos alunos interessados que eles não vão receber o benefício do Fies porque optou por reajustar a mensalidade em 9%, acima do teto determinado pelo governo.

O Fies permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso.

Fonte: G1