MP quer que Eduardo Braga devolva R$ 5,5 milhões aos cofres públicos e seja condenado por improbidade administrativa

Se a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual acatar parecer favorável do Ministério Público do Estado (MPE) à ação popular ajuizada pelos deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT), o ex-governador Eduardo Braga, a secretária estadual de Infraestrutura, Waldívia Ferreira Alencar e a Construtora Etam vão ter que devolver aos cofres públicos R$ 5,5 milhões que foram gastos na construção de um monumento (composto de uma praça e um totem) em homenagem à ponte Rio Negro.

O MPE também quer a condenação de Braga e Waldívia por improbidade administrativa.

“Em relação aos fatos em exame, verifica-se que foi construída obra de valor vultoso, qual seja, R$ 5.545.474,80, com indicação de desvio de finalidade”, ressalta a promotora Silva Nobre de Lima Cabral em seu parecer. “Isso repercute na ofensa aos princípios da administração pública, bem como em prejuízo ao Erário Estadual...”, ressalta.

Deputado Marcelo Ramos ajuizou ação popular contra Braga,

Waldívia e a construtora Etam (Foto: Divulgação / Aleam)

De acordo com a promotora, “o dano ao Erário foi consumado em sua plenitude, de modo irreversível, no momento da conclusão de tal empreendimento”.

Isso porque Eduardo Braga sabia que a obra seria demolida mais tarde para a construção de uma passagem de nível no local. Cerca de dois anos antes, ele recebera um estudo que indicava tal necessidade.

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