MPF e MP/AM lançam projeto pela melhoria da educação básica no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) nos municípios de Rio Preto da Eva (a 60 quilômetros de Manaus) e Guajará (distante 1.494 quilômetros da capital). Outros municípios serão contemplados durante a implementação do projeto no Estado.

Na manhã desta quarta-feira (17), na sede do MP/AM em Manaus, a procuradora-chefe do MPF no Amazonas, Tatiana Dornelles, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Rafael Rocha, representando o MPF; o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Monteiro, a secretária-geral do MP/AM, Leda Mara Albuquerque, e o promotor de Justiça Mirtil Fernandes, representando o MP/AM, lançaram o MPEduc no Estado do Amazonas, com a assinatura do protocolo de intenções do projeto.

“A educação básica é um tema prioritário para o Ministério Público. Precisamos trabalhar para que o Amazonas tenha um ensino público de qualidade, porque isso significa garantir oportunidades iguais e cidadania plena para todos”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Rafael Rocha.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, destacou a importância da parceria firmada entre as duas instituições para o resultado das ações. “A situação da educação é grave. Os baixos índices da educação no interior do estado demonstram que tem algo errado e essa parceria é crucial para tratar a questão pela capilaridade do MP/AM nos municípios do Amazonas”, declarou.

A procuradora-chefe do MPF/AM, Tatiana Dornelles, lembrou do compromisso constitucional do Ministério Público Brasileiro com a educação. “Temos nossas atribuições diferentes em diversos assuntos, mas a educação é de interesse nacional. Desta parceria surgirão outras, que ganham ainda mais importância em razão das peculiaridades de nosso estado, disse a procuradora.

Objetivos do projeto – O Projeto Ministério Público pela Educação, já realizado em vários estados do país, tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão, informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

O MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.