Minirreforma da Previdência - É bom saber... (Pessoas e Empresas)‏

Por Ricardo Gomes (advogado) - Literalmente no apagar das luzes, ou seja, 30/12/2014, o país, ou ao menos a parcela que não estava no "sanatório geral" vendo 2014 passar ("...Dormia a nossa pátria mãe tão distraída... - Vai passar / Chico Buarque), foi surpreendida (negativamente) com a Medida Provisória 664/2014 que alterou alguns dos principais benefícios aos trabalhadores, a partir de 2015.

As regras para os benefícios sociais que afetarão os trabalhadores e as rotinas e custos das empresas em 2015 precisam ser divulgadas e compreendidas; pois bem, vamos às principais:

Alteração no auxílio-doença: A partir de março, empresas terão de arcar com os primeiros 30 dias de afastamento médico.

Você tem dúvidas jurídicas? Pergunte ao Dr. Ricardo. Anete o e-mail dele: ricardogomes@ricardogomes.adv.br

Blog vai tirar dúvidas jurídicas e ajudar leitores a buscar seus direitos!
 

De acordo com a nova regra, a partir de 1º/03/2015, o prazo para que o afastamento do trabalho gere um auxílio-doença, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias.

Outra "novidade" em relação ao auxílio-doença foi a regulamentação de um "novo cálculo do benefício". O valor do auxílio-doença será limitado à média dos 12 últimos salários (e não poderá ultrapassar o valor do teto previdenciário, vide quadro abaixo sobre o Teto Previdenciario)

Mais mudanças na legislação previdenciária:

A pensão por morte, por exemplo, passa a ter carência de 24 meses, ou seja, o benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira se o segurado, ao falecer, tiver contribuído com a Previdência Social por esse período mínimo (?).

Antes, esse benefício não possuía nenhum período de carência, o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado. O prazo para esta alteração entrar em vigor é de 60 dias.

Teto Salarial da Previdência Social. 

Novos valores previdenciários válidos para o ano de 2015