Pauderney diz que “Arthur e Omar salvaram a ZFM” e que “Braga não articulou nada””

Atualmente empenhado em um estudo sobre o ICMS com o secretário de Fazenda do São Paulo, Andrea Calabi, tentando conciliar interesses entre os estados do Amazonas e São Paulo com relação aos bens de informática, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) fala ao PORTAL DO ZACARIAS e discorre sobre a PEC/ZFM e critica duramente a presidente Dilma Rousseff. “A Dilma promete mandar recursos para o Amazonas e não manda”.  Pauderney critica também o senador Eduardo Braga, que, segundo ele, não se empenhou como devia pela aprovação da PEC da ZFM. 

Por J Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS 

PORTAL DO ZACARIAS – Qual a perspectiva da PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus ser votada em dois turnos no Senado ainda neste mês de julho?

Deputado Pauderney Avelino – Todas as negociações, que precisavam ser feitas sobre essa matéria, já foram feitas na Câmara dos Deputados. Realizamos duras negociações e conseguimos aprovar a PC em dois turnos na Câmara. Essa era a tarefa mais difícil, unir todo mundo e conseguir 308 votos para a aprovação da PEC. Aprovamos. E agora, é com o Senado. Se o Senado tiver interesse em votar, isso acontecerá, sim.

Portal – O senhor descobriu um “jabuti” no relatório do deputado federal João Maia sobre a Lei de Informática, quando da votação da PEC em segundo turno na Câmara. Que “jabuti” é esse e como ele poderá ser corrigido no Senado?

Pauderney – Foi uma votação confusa, mas eu estava acompanhando de perto. O que o relator falou da tribuna não é o que ele apresentou no papel para a Mesa da Câmara, e o que vale é o que está escrito. Ora, em nenhum momento se falou no plenário da Câmara, por exemplo, em isenção de 100 por cento de IPI para os produtos de informática nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E está lá, esse é o jabuti. Conversei com o presidente da Câmara, mas a matéria seguiu assim mesmo para o Senado. Lá, pode-se retirar essa matéria que não foi combinada com o governo, e o governo não tem interesse nela, porque seria um desequilíbrio tributário. O governo deixaria de arrecadar muito, e os estados das regiões Sul e Sudeste não aceitam. Eu tô conversando com o secretário de Fazenda de São Paulo e com deputados de outros estados, de forma que acredito que isso será resolvido no Senado. Do contrário, a presidente Dilma terá que vetar o jabuti, que não fez parte dos acordos para a aprovação da Lei de Informática. Isso não foi tema de acordo. O que foi tema de acordo foi a prorrogação da Lei de Informática por mais dez anos.
Portal – Um dos nossos senadores não poderia pedir regime de urgência e apressar a votação da PEC da ZFM antes do recesso do Congresso?

Pauderney – isso pode ser feito, mas a decisão para a votação é do presidente do Senado, ele pode colocar na pauta no momento em que achar a matéria apta para a votação.

Portal – Por que a presidente Dilma, em nome do amor que diz ter pelo Amazonas, não envia ao Congresso uma proposta de perenização do modelo ZFM?

Pauderney – Primeiro, vamos conseguir mais 50 anos e buscar instrumentos que robusteçam a economia do Amazonas, fugindo da dependência do PIM, vamos buscar alternativas como a exploração e a industrialização do nosso gás, com a construção de uma indústria gás/química no município de Coari ou na cidade de Manaus. Nós temos que buscar a industrialização do nosso pescado, temos que buscar o fortalecimento da indústria do turismo, que ficou bastante evidente agora com a Copa do Mundo. Nós temos que buscar tudo isso e a infraestrutura devida. A indústria da pesca precisa ter energia.

Portal – O senhor está realizando um importante estudo sobre o ICMS com o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi. Fale sobre esse estudo.

Pauderney – Nós temos um contencioso com São Paulo quanto ao ICMS, quanto aos bens de informática, telefones celulares, smarthphones, etc. São Paulo não cobra ICMS desses produtos e quando chega um aparelho desses produzidos no Amazonas lá em São Paulo, eles cobram 12 por cento de ICMS. Então, isso cria um diferencial muito grande e inviabiliza a concorrência do que é produzido em Manaus em relação ao que se produz em São Paulo, com o argumento de que eles tacham os produtos importados. Produto importado é uma coisa. Mas o que é produzido na Zona Franca de Manaus tem o mesmo Processo Produtivo Básico do que se produz em São Paulo. Por exemplo, um tablet Samsung tem o mesmo PPB em São Paulo e em Manaus. Pois esse tablet produzido em São Paulo, com o mesmo PPB, é isento de ICMS, mas esse mesmo tablet, produzido em Manaus, paga ICMS de 12 por cento. Isso inviabiliza a comercialização do produto mad in Zona Franca de Manaus. A Samsung é uma empresa grande, mas há empresas pequenas produzindo tablets em Manaus, que são apenadas, com margem muito pequena para concorrer no mercado paulista. Esse é o problema que estamos enfrentando. Já tivemos duas reuniões com o Calabi e o coordenador de Arrecadação Tributária de São Paulo, José Clóvis Cabrera, para que a gente possa remover esses problemas graves que remontam a vários governos. São Paulo tem que reconhecer que esse produto é nacional, São Paulo pode fazer um equilíbrio tributário com o seu produto, as empresas que estão em São Paulo ficam em São Paulo e as empresas que estão em Manaus ficam em Manaus. A Samsung, que é grande, vai continuar produzindo tablets em São Paulo e em Manaus e as empresas pequenas, que produzem em São Paulo, ficam por lá e as pequenas, que produzem em Manaus, ficam por aqui. Eles pediram tempo para consultar as empresas. Nós demos esse tempo a fim de que possamos continuar a nossa pauta.

Pauderney (à direita) com o jornalista Juscelino Taketomi: “Em nenhum momento se falou, no

plenário da Câmara, em isenção de 100 por cento de IPI para os produtos de informática

nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é o jabuti, um desequilíbrio

tributário. A matéria seguiu assim mesmo para o Senado” (Foto: Frank Sena)

Portal – O presidente do CIEAM, Wilson Périco, diz que há gargalos logísticos, gargalos alfandegários, por exemplo, que precisam ser resolvidos já sob pena de o PIM ser prejudicado. O que fazer?

Pauderney – Recentemente, o porto público de Manaus, o porto de Itacoatiara e o porto de Tabatinga foram desalfandegados. Eles não se habilitaram, no tempo certo, para atenderem as demandas que a Receita Federal exige. Estamos nas mãos agora de dois portos privados. Então, realmente nós temos muitos problemas de logística que precisam ser resolvidos. Nós temos problemas na Receita Federal, temos problemas no Ministério da Agricultura, na Suframa, nós temos que resolver problemas burocráticos e depois resolver os problemas de infraestrutura logística, não podemos cuidar da nossa galinha dos ovos de ouro maltratando essa galinha que é a Zona Franca de Manaus. Precisamos cuidar bem dessa galinha com uma boa infraestrutura, temos que acabar com problemas burocráticos que vão da criação de uma empresa até o desembaraço de mercadorias, problemas que outros países não possuem mais. Aqui, tudo entra no custo Brasil, no custo Amazônico, dificultando o desenvolvimento industrial do nosso país.
Portal – Como o DEM vai disputar as eleições deste ano no Estado do Amazonas?

Pauderney – Vamos disputar as eleições para a Assembleia Legislativa com 72 candidatos em coligação com o PEN e o PHS. Esperamos eleger entre dois e três desses candidatos. Para a Câmara Federal vamos disputar com o meu nome, Pauderney, vamos apoiar o ex-governador Omar Aziz (PSD) para o Senado e vamos apoiar a reeleição do governador José Melo (Pros).

Portal – Como o senhor analisa o desempenho da presidente Dilma Rousseff em relação ao Estado do Amazonas nestes últimos quatro anos?

Pauderney – A Dilma prometeu a PEC/ZFM em 2010, enviou-a ao Congresso em 2011 e lá a PEC ficou dormindo. Ela pensava que era só mandar a PEC ao Congresso e o compromisso dela estava resolvido. Na verdade, o compromisso dela era prorrogar a ZFM por 50 anos e se empenhar para a tal. Mas, se não tivesse havido muita pressão do Omar quando era governador, do prefeito Arthur Neto e da bancada federal do nosso Estado, não teríamos votado os dois turnos dessa PEC na Câmara. A Dilma promete mandar recursos para o Amazonas e não manda. Há também a promessa de expansão da ZFM para a Região Metropolitana de Manaus, o que não aconteceu. A Dilma está devendo pro Estado do Amazonas.

Portal - Quando o senhor deixou a Semed e voltou ao Congresso, como encontrou a coordenação e as articulações da bancada federal do Amazonas sobre a PEC/ZFM?

Pauderney – Já havia uma comissão formada, mas não havia acordo algum. Não havia acordo com as Áreas de Livre Comércio e não havia acordo sobre a Lei de Informática.

Portal – Mas, o coordenador da bancada é o senador Eduardo Braga, líder da presidente Dilma no Congresso.

Pauderney – Não, o Braga não articulou nada, ele não reuniu com a bancada em nenhum momento, acho que ele trabalhou muito isolado. Havia uma desarticulação entre o coordenador da bancada e a bancada como um todo. Mesmo no processo recente, ele não esteve conosco. Fazíamos sempre as nossas reuniões e ele não comparecia a essas reuniões. Ele preferia trabalhar sozinho por outro lado. A coisa foi muito desarticulada, mas, felizmente, graças a Deus, deu tudo certo e nós conseguimos aprovar a PEC em dois turnos na Câmara Federal.

Portal – O senhor falou à revista Istoé sobre a unificação das polícias. Como seria esse processo?

Pauderney – Eu acredito que, com a Copa do Mundo, tivemos um belo início de trabalho no sentido de fazermos essa unificação, mantendo as características de cada polícia, mas trabalhando em conjunto. É inadmissível que a Polícia Civil não se comunique com a Polícia Militar e com a Polícia Federal. Nós temos que ter um sistema nacional de segurança integrado. O trabalho feito nos estados da Copa foi exemplar por um comando organizado em Brasília. Gastou-se mais de 1 bilhão e 900 milhões de reais nessa estrutura de segurança e defesa. Apesar de se ter gasto muito dinheiro, acho que é um legado que fica, porque a coisa tá dando certo. A polícia prende na fronteira com a Argentina a torcida Barra Brava, prende hooligans que vêm da Inglaterra e até traficantes foram presos entrando no Brasil. Então, a inteligência policial funcionou como eu imaginava que iria funcionar. E, graças a Deus, a Copa vai bem, chuvas de gols, muito público nos estádios. Acredito que, a partir dessa semente, cria-se um novo momento para a segurança pública no Brasil, que é grave presentemente. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, acima de 10 homicídios por seis mil habitantes já é considerado epidêmico, é uma coisa fora do normal. E no Brasil, Manaus hoje é uma das 15 capitais mais violentas, nós estamos com quase 40 homicídios por seis mil, o que é um absurdo. Há outras capitais brasileiras com mais de 60 homicídios, mais de seis vezes o que a OMS admite. Nós temos que dar respostas à segurança pública, não podemos mais fazer de conta que não temos esse problema. A unificação das polícias é o caminho.