O Conselho Federal de Engenharia (CONFEA) divulgou dia 02/09/2014 a Deliberação nº: 044/2014, através da qual se manifestou por intermédio de sua Comissão Eleitoral Federal, no sentido de fixar entendimentos sobre as eleições para os seus Conselhos Regionais, dentre os quais os do Amazonas.
Na verdade um ajuste ao que já consta das Leis 5.194/1966, 6.496/1977, 8.195/1991 e Resoluções 1.021/2007 e 1.022/2007.
Que tem as regras Gerais do Processo Eleitoral do CREA, prevendo os requisitos obrigatórios para quem quiser se candidatar ao cargo, dentre os quais a apresentação de Certidões Negativas de Processos das Justiça Estadual e Federal (vejam bem: não é negativa por Condenações transitadas em julgado.....é a inexistência de Processos Judiciais em curso).
Notícias preliminares dão conta de que apresentaram pretensão de concorrer ao CREA-AM:
- Waldivia Alencar, titular da SEINFRA;
- Afonso Lins, Ex-Superintendente do DNIT, que já ligado ao PR, exonerado após denunciar que o Governo do Estado do Amazonas, deliberadamente não executou as obras que foram pagas pelo Governo Federal; e hoje é ligado ao PSDB, e Candidato à Deputado Estadual;
- Rafael Assayag, ex-secretario municipal, ligado ao PSDB, Candidato à Deputado Estadual;
- Carlos Alonso, Ex-conselheiro do CREA;
- Claudio Guenka, Ex-Superintendente da SEMINF; e
- Emerson Redig, Servidor Público Estadual.
Curioso imaginar:
- O Principal motor de realizações e verbas do Poder Público, em qualquer plano, Federal, Estadual ou Municipal, são obras;
- Além do próprio realizador das obras, no caso, o Governo Estadual ou Municpal, outro órgão que pode (e deve, ou ao menos deveria) fiscalizar TODAS as obras (públicas ou provadas), de cada município é o CREA;
- Como ficaria o CREA, em sua função natural, se fosse administrado por alguém que deveria estar sendo fiscalizado?
- Como ficará o CREA, se um candidato a presidi-lo, também for eleito Deputado ? e ligado à base de governo estadual ou municipal ? Terá isenção (mesmo) para fiscalizar ? Conseguirá administrar horários, agendas e interesses?
- Como alguém pode administrar a carreira e o futuro de mais de 10.000 profissionais e todas as obras de um estado maior que a Europa e da 6ª Cidade em renda per capta do país com interesses tão conflitantes?
- como fica a Comissão Eleitoral do CONFEA/ CREA-AM diante de Candidatos sem Certidão Negativa de Processos Judiciais ? e diante de Candidatos que respondem por Improbidade Administrativa?
Dúvidas e questionamentos legítimos que começam a ganhar ponderações e reflexões num CREA, tido por muitos como “ mero Condomínio de Profissões”, que não cumpre o que dele se espera e que não tem dado à categoria o mínimo retorno que é possível.
Conselhos Regionais de outros estados da Federacao tem efetiva prestação de Serviços aos seus Membros; presença (positiva)constante nos noticiários locais e nacionais, quanto à sua atualização fiscalizatória, o que acaba refletindo positivamente no ordenamento urbano e na segurança de cada cidade, além de contarem com cursos de atualização e especialização constante, que também reflete na satisfação da categoria e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O CREA AM, ao que consta, tem dados históricos quanto à sua existência no estado do Amazonas, porém, dívidas históricas com a categoria, como a Criação e Construção de uma Sede Campestre, coisa tão simples e tão previsivelmente desejada e útil à todos os profissionais ligados ao CREA; e, se Manaus, se queixa, como estrá o interior do estado ? há muitos que reclamam pela atuação (verdadeira) do CREA no interior....não há como alguém minimamente normal supor que haja efetiva fiscalização das obras no interior, quando a própria classe, reclama por essa situação.
Noutro giro, outras profissões desse imenso condomínio tem dados sinais claros de insatisfação, e aí entram também os tecnólogos, ligados (ao menos por Lei) ao CREA, que tem dados sinais evidentes de falta de uma contra-partida.
Inadmitir os problemas, na teoria da negação, é o caminho mais rápido, prático e covarde, principalmente com a população, notadamente a do interior e aquela que utiliza os equipamentos públicos; em curto prazo dá resultado aos que querem apenas que o CREA tem o aspecto prático das piores repartições públicas existentes (e, infelizmente, não são poucas), mas mantem a sujeira (da má prestação de serviços e da ineficiência) embaixo do tapete (da imoralidade e da incompetência), que já não suporta mais o volume de reclamações. São mais de 10.000 profissionais...mais de 500 empresas a serem fiscalizadas e bilhões de reais em obras públicas (principalmente) e privadas e a politização da Eleição para Presidente do CREA-AM da conta da proporção e da importância do que está em jogo.
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