Presidente do TRF não vê "potencialidade lesiva" em falsificação de certificado de ensino médio e mantém absolvição de vigilante

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, negou recurso especial do Ministério Público Federal contra acórdão do próprio tribunal, que manteve a absolvição sumária de Fátimo da Silva da acusação de falsificar certificado de conclusão de ensino médio para participar, em Manaus, de Curso de Formação de Vigilantes.

Assim como o juiz de primeiro grau e o TRF, Cândido Ribeiro entendeu que a falsificação do certificado não constituiu "qualquer potencialidade lesiva" à União.

Veja a decisão: