Professores da ESBAM relatam ao MPT novas irregularidades sobre a instituição

O Sindicato dos Professores de Manaus (SINPRO/AM) juntamente com cinco professores do curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM) estiveram na manhã desta quarta-feira, 25, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). Os docentes trouxeram informações a respeito de novas irregularidades que vêm sendo praticadas pela instituição de ensino.

Em reunião com o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, os professores informaram que estão sendo realizadas bancas de seleção para a contratação de novo corpo docente, mesmo sem o pagamento dos salários em atraso dos professores já contratados ter sido efetuado. Eles também afirmaram que um dos carros já bloqueados pela Justiça do Trabalho, a pedido do MPT, como forma de garantir a quitação das dívidas trabalhistas, foi vendido pelo gestor da ESBAM.

O Sindicato dos Professores, além de dar apoio à categoria, solicitou ao MPT, por meio de documento, a realização de uma mediação para solucionar a questão do pagamento dos docentes, em atraso desde o mês de outubro de 2014; pagamento de férias e 13º salário também do ano passado; as contribuições sindicais, que foram descontadas do salário dos professores nos anos de 2013 e 2014, mas não foram repassadas ao Sindicato e, ainda, o pagamento das contribuições previdenciárias.

Enquanto isso, as aulas do curso de Direito na instituição ainda estão suspensas. Um comunicado oficial disponibilizado no endereço eletrônico da ESBAM afirma que as atividades serão retomadas quando findar o impasse com relação à greve dos professores. No MPT, os professores salientaram que os alunos estão organizando manifestações, ainda nesta quarta-feira, 25, às 14h e às 19h, para reivindicar um desfecho para o problema. Os docentes também participarão do protesto.

O procurador do Trabalho, Jeibson dos Santos Justiniano, afirmou que as novas informações trazidas ao conhecimento do MPT serão investigadas para comprovar a veracidade. Além disso, designou uma audiência de mediação entre a ESBAM e o SINPRO para tratar do assunto.

Entenda o caso

As irregularidades da Escola Superior Batista do Amazonas são objeto de medidas judiciais e administrativas, por parte do Ministério Público do Trabalho, desde o ano de 2003, quando após o recebimento de denúncias, a ESBAM firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o órgão ministerial, se comprometendo a solucionar questões referentes a pagamento de salário.

Mesmo após a assinatura do documento, o MPT recebeu novas denúncias, no ano de 2004, que apontavam não só a reiterada conduta irregular com relação ao atraso no pagamento de salários, mas a abrangência de novas pendências como o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a falta do repasse de contribuições previdenciárias. À época, foi ajuizada uma ação civil pública cumulada com ação civil coletiva, a qual está em fase de recurso de revista.

Porém, até os dias atuais, a empresa é reincidente no atraso do pagamento dos salários e de outras obrigações trabalhistas. No ano de 2014, foram registradas novas denúncias com relação aos mesmos pontos. Em dezembro, os professores optaram pela deflagração de greve por tempo indeterminado até que o caso fosse resolvido.

Durante uma audiência com a ESBAM, ainda no mês de dezembro, o procurador do Trabalho tomou conhecimento a respeito de um processo que tramita na Justiça Federal e que trata do bloqueio do crédito do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), advindo do Governo Federal, o qual não havia sido liberado à instituição pelo fato de a empresa não ter apresentado todos os documentos necessários. Deste modo, o procurador do Trabalho se manifestou no processo com o objetivo de resguardar os recursos financeiros para proceder o pagamento da dívida trabalhista da instituição, porém, a decisão da Justiça Federal ainda está sendo aguardada.

Além disso, o MPT ajuizou uma ação cautelar solicitando, entre outros itens, o bloqueio de todos os ativos financeiros das contas correntes da empresa e, também, dos bens móveis e imóveis da instituição, do administrador e dos sócios, cujo pedido foi deferido pela Justiça do Trabalho e os bens encontrados estão sendo bloqueados. Posteriormente, o procurador do Trabalho também ajuizou uma ação civil coletiva, que é ação principal na qual serão julgados, de forma definitiva, os pedidos do MPT.

A ESBAM assinou, perante o MPT, um novo Termo de Ajustamento de Conduta, prevendo diversas obrigações a serem cumpridas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil e também de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, no caso de descumprimento. Estão entre as cláusulas, por exemplo, que no caso de desbloqueio do crédito do FIES, o recurso financeiro deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento das verbas trabalhistas em atraso.

Os processos judiciais continuam tramitando na Justiça do Trabalho e Federal, aguardando julgamento.