28 de Marco de 2024 - Ano 10
NOTÍCIAS
08/02/2015

Wilker Barreto diz que o Código de Defesa do Consumidor é rasgado todos os dias em Manaus

Foto: Divulgação / CMM

Direto, sem meias palavras. Assim é o vereador Wilker Barreto (PHS), presidente da Câmara Municipal de Manaus. Aos 38 anos, realizou o sonho de sua vida: ser prefeito da cidade em que nasceu. Ele fala sobre isso nesta entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS, e fala também sobre seus planos para viabilizar, ainda neste início de 2015, a implantação da TV Digital da CMM, e critica o descumprimento das leis municipais em Manaus. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor é resgado todos os dias em Manaus.


Por J Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS

 

PORTAL DO ZACARIAS – O senhor recentemente foi prefeito devido a ausência do titular, Arthur Neto. Como foi administrar Manaus?


Vereador Wilker Barreto – O prefeito Arthur Neto me orientou a dar continuidade à gestão municipal. Eu tive a honra de manter a agenda desse grande político que é o Arthur. As obras que eu visitei faziam parte do cronograma de visitas dele. Para mim, foi um sonho realizado aos 38 anos de idade, eu prefeito da minha cidade. Eu participei de uma solenidade na Universidade Aberta da Terceira Idade, participei da abertura do ano letivo, na Semed, participei do evento solene da abertura dos trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa, com a leitura da mensagem do governador do Estado José Melo. Depois, eu viajei para São Paulo, onde tive uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo.


Portal – O que foi tratado em São Paulo?


Wilker – Eu tive audiências com o presidente da Câmara de São Paulo e com membros do corpo diretor da Fundação Padre Anchieta. Fui tratar da implantação da TV Aberta na Câmara Municipal de Manaus. A Padre Anchieta possui um canal analógico que está retransmitindo a programação da TV Cultura. Eu já conversei com o senador Omar Aziz (PSD), que vai nos ajudar. Aliás, os atuais três senadores do Amazonas são ex-vereadores: Omar Aziz, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Eduardo Braga (PMDB).O Omar sabe da importância de um canal digital para a nossa Câmara, e o processo já está bastante adiantado. Para avançarmos mais, temos que contar com essa ajuda política. Não é fácil conseguir um canal digital, mas, se Deus quiser, poderemos ter, ainda neste trimestre, a nossa TV Digital.


Portal – A TV Digital Aberta será o grande marco da sua administração à frente da CMM.


Wilker
– Nós temos esse desafio, que é tornar a Câmara Municipal de Manaus a primeira Câmara Digital do País. Nós temos algumas Câmaras que já têm o trabalho legislativo digitalizado, mas a nossa CMM será a primeira Câmara Digital com Certificação ISO, ela será totalmente digital. E nesse sentido, nós temos um convênio com a Semef (Secretaria Municipal de Finanças), a custo zero, que permitirá a informatização de todos os serviços financeiro, administrativo e legislativo da CMM. Nós temos aí a reforma da Mini Vila Olímpica do Santo Antônio, com a construção de um estacionamento que será utilizado pela CMM no horário comercial. À noite usaremos o estacionamento da Vila Olímpica, que será reformada e dará mais vida a uma importante região da cidade. Inclusive, o acesso da população à CMM será digitalizado.

 

“Qual é a lei municipal que funciona em Manaus ? Nenhuma. Já falei com a presidente do

TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, falei com o procurador-geral do Estado, Fábio

Monteiro. Logo após o carnaval, vamos chamar a Frebabam, vamos chamar os shoppings.

Se eles não aparecerem na Câmara, eu vou até eles e, então, eles

deverão se preparar para as consequências legais”

 

 Portal – É bom explicar como será esse acesso para não parecer um exagero burocrático.


Wilker – Não, não será como colocaram, de forma pejorativa, ninguém vai ser revistado. Não. Você vai bater a foto digitalizada e dar um cadastro. Não podemos esquecer que há poucos dias a SMTU foi assaltada, e nós temos seis caixas eletrônicos e um banco (Banco do Brasil) dentro da nossa Câmara que atendem a mais de mil servidores em suas movimentações financeiras. A pessoa apenas baterá a foto e fará um cadastro, e pronto. E, é claro, será proibido alguém entrar de boné na CMM, pois se a pessoa quiser assaltar, estando de boné, o sistema de câmera não conseguirá pegar. Agora, quem quiser conhecer o Memorial da Câmara não precisará passar pela recepção. Se alguém quiser adentrar o prédio da CMM cem vezes, vai entrar cem vezes, mas vai ter que dizer aonde vai. Uma vez feito o cadastro, a pessoa não precisará fazer mais. A Câmara está aberta ao povo.


Portal – Voltando à questão anterior, o processo de informatização da CMM está completo?


Wilker – O ex-presidente Bosco Saraiva trocou uma grande parte dos equipamentos e nós estamos empenhados em trocar a outra parte. O convênio com a Semef vai possibilitar uma economia no uso do papel. Vamos usar papel apenas para ofícios externos. Todos os nossos serviços serão digitalizados e cada servidor terá o seu código digital. Nós já digitalizamos um grande acervo, que estava jogado por aí, abandonado, contendo todas as leis de Manaus, de 1948 a 2001. Nós vamos ter que digitalizar de 2002 até 2014. E nós vamos atacar também a questão das leis de Manaus no presente e aí nós temos uma triste notícia.


Portal – Que triste notícia é essa?


Wilker
– Qual é a lei municipal que funciona em Manaus? Nenhuma. Já falei com a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, falei com o procurador-geral do Estado, Fábio Monteiro. Nós temos leis municipais boas e eu sou um presidente que vou dar muita musculatura à omissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, com salas, telefone, etc. Vamos ter um novo Portal da CMM, vamos melhorar a nossa Ouvidoria.


Portal – Como fazer para que as leis sejam realmente cumpridas?


Wilker – Logo após o carnaval, vamos chamar a Frebabam, vamos chamar os shoppings, vamos chamar aqueles segmentos que insistem em não cumprir as leis municipais. Em um primeiro momento, faremos um apelo, não quero fazer sensacionalismo, mas nós vamos mostrar para todos eles que nós temos leis que precisam funcionar em Manaus. Nós temos duas prerrogativas legais, que são legislar e fiscalizar. O interesse privado não pode sobrepor ao público. Eu chamei o pessoal do Banco do Brasil e pedi para o banco cumprir a Lei das Filas, a Lei dos Biombos. O seguro do banco só cobre o cidadão dentro da agência. Quando o cidadão sai, ele é assaltado lá fora. A Caixa Econômica do Boulevard Álvaro Maia tem lá o biombo, que é o local em que você entra e fica só você e o caixa. São coisas simples e, no entanto, quantas vidas já foram perdidas por causa das ‘saidinhas de bancos’.

 

"Na verdade, os shppings comercializam as vagas três vezes. Isso afronta o Código  de Defesa

do Consumidor e a lei municipal de nossa autoria. Eles majoraram o preço do

estacionamento de forma abusiva, rasgando o Código de Defesa do Consumidor”

 

Portal – A Lei do Estacionamento Fracionado, de sua autoria, também não é cumprida. Por quê?


Wilker – Nós mexemos na ferida. O consumidor manauara vinha sendo há anos usurpado em seus direitos, pois aonde é que tá escrito que a gente tem que pagar por aquilo que a gente não usa ? Você vai ao shopping hoje, paga seis reais e só fica uma hora e meia. O certo era darem a opção de a pessoa poder sair e retornar dentro de uma hora e meia com a vaga garantida. Em um hotel, você se hospeda e fica com a chave, você sai, volta e o preço da hospedagem não é alterado. Na verdade, os shppings comercializam as vagas três vezes. Isso afronta o Código de Defesa do Consumidor e a lei municipal de nossa autoria. Eles majoraram o preço do estacionamento de forma abusiva, rasgando o Código de Defesa do Consumidor. O Código é rasgado todos os dias. A Lei do Estacionamento Fracionado é boa e eu pergunto: É mais fácil e melhor revogar uma lei do que fazê-la ser cumprida?


Portal
– A questão do estacionamento no Aeroporto Eduardo Gomes é outra espinha de garganta. A direção do Aeroporto diz que a questão é federal. Nesse caso, a Prefeitura deveria tirar o Manaustrans de lá, não é?


Wilker – O que fica claro é que quem concede o Alvará de Funcionamento é o município. Se o município cassa o Alvará, o estacionamento não tem autorização legal para funcionar. Vou deixar passar o carnaval e vou chamar todos os que não cumprem as leis municipais. Se eles não aparecerem na Câmara, eu vou até eles e, então, eles deverão se preparar para as conseqüências legais. Porque, se a Câmara Municipal de Manaus se curvar ao não cumprimento das leis, é melhor fechar a Câmara. Ou ganha a coletividade e a sociedade ou vamos entregar a cidade de Manaus aos segmentos empresariais.

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