29 de Marco de 2024 - Ano 10
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Política no Amazonas
01/12/2016

Comissão dá parecer contrário a quatro vetos e aprova outros quatro

Foto: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM

Membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estiveram, nesta terça-feira (29), reunidos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu parecer contrário, nesta terça-feira (29), a quatro vetos do Executivo Municipal a projetos de lei de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e aprovou outros quatro vetos e um projeto de lei. O projeto de lei aprovado foi o 149/2016, do vereador Mário Frota (PHS), que “institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante”.

 

Os vetos aprovados e os derrubados foram por unanimidade dos vereadores presentes à reunião: o presidente da CCJ Mário Frota, e os membros Roberto Sabino (PROS), Dr. Ewerton (PPL) e Professora Jacqueline (PHS).

 

Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 41/2016, que “dispõe sobre o tombamento, por interesse histórico e cultural da sede do Bar do Carvalho”. O segundo veto (58/2016) derrubado foi ao Projeto de Lei 282/2014, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, praças de alimentação e estabelecimentos de ensino disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas”.

 

O terceiro veto com parecer contrário foi ao Projeto de Lei 176/2015, que “estabelece como CEP a ser adotado pelos órgãos da administração indireta e direta e pelas entidades privadas o cadastrado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”. O quarto e último veto derrubado foi ao Projeto de Lei 145/2015, que “dispõe sobre a adequação da estrutura de agências e postos bancários para atendimento a deficientes visuais”.

 

Na mesma reunião, tiveram pareceres favoráveis quatro vetos do Executivo a projetos de lei da CMM. O primeiro, 22/2016, “acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1.944, de 12 de dezembro de 2014”. O segundo aprovado foi o veto 42/2016 ao Projeto de Lei 326/2015, que “dispõe sobre o tombamento da Casa do Trabalhador do Amazonas”. O terceiro aprovado foi o veto 45/2016, que derruba o Projeto de Lei 001/2016, que “considera de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas (ITV)”.

 

O quarto veto com parecer favorável foi o 62/2016 ao Projeto de Lei 152/2015, que “dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição dos eventos esportivos promovidos ou subsidiados pela administração pública direta e indireta do município de Manaus à pessoa de baixa renda”.

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