Comissão do Superior Tribunal de Justiça sugere descriminalização do uso de drogas

Uma comissão de juristas organizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir uma atualização da Lei de Drogas entregou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto sugerindo a a descriminalização do uso de drogas, limitado a dez doses.

A quantidade de uma dose seria definida dependendo de cada droga.

A proposta sugere a aplicação de penas maiores para os envolvidos com o tráfico organizado, enquanto propõe penas menores para as "mulas" — as pessoas utilizadas para transportar drogas —, incluindo mulheres coagidas a levar os entorpecentes para os maridos dentro da prisão.

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— O anteprojeto aprimora a proteção dos usuários e inclui a descriminalização do uso privado e pessoal de pequenas quantidades de droga. Ao mesmo tempo, intensificamos a repressão ao tráfico, que é um crime gravíssimo. Alteramos a abordagem, dividindo o crime do tráfico em várias condutas diferentes, permitindo a aplicação de penas mais severas, com base no concurso de crimes — afirmou o ministro Marcelo Navarro, presidente da comissão.

Criado em agosto de 2018, o grupo também teve o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, como vice-presidente e o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), como relator.

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Ao entregar o anteprojeto para Maia, Ribeiro Dantas destacou que cabe agora ao Congresso dar continuidade à discussão. O presidente da Câmara, por sua vez, agradeceu o trabalho da comissão e disse que está empenhado em dialogar com parlamentares de diversos partidos para garantir a tramitação da proposta.