Contrabando e pirataria precisam ser tratados pela sociedade e pelo governo, afirmam especialistas

O contrabando e pirataria são assuntos que preocupam a sociedade e as autoridades brasileiras. O país, que não tem uma diretriz clara sobre como combater esses problemas, deixou de arrecadar, em 2017, R$ 145 bilhões de impostos.

A informação é da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Além de impedir a arrecadação de impostos, o contrabando e a pirataria devastam empregos formais e causam concorrência desleal.

Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, o aumento do contrabando acontece em decorrência da crise econômica e da fragilidade das fronteiras.

“O mercado legal gera investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera violência e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal.”, explica o advogado.

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O especialista também conta que existem muitas consequências decorrentes do estímulo à ilegalidade. “Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro. Todo mundo perde, só ganha o crime organizado, só ganha quem opera na ilicitude, que tem o lucro fácil sem qualquer tipo de investimento ou preocupação com o consumidor”.

Em termos financeiros, segundo a ABCF, os setores com maiores perdas em faturamentos e arrecadação de impostos são o de cigarros, autopeças, produtos ópticos e combustíveis.

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Na avaliação do advogado Edson Vismona, atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades brasileiras. Apesar disso, Edson lembra que a população também precisa se empenhar nessa causa. “Nós não podemos achar que comprar um produto ilegal, falso, contrabandeado, pirata é um ato inocente. Não é. Temos que olhar para o que está por trás e por trás existe sim uma estrutura criminosa organizada”, explicou ele.

O consultor de segurança Leonardo Sant’Anna traz um ponto de vista semelhante sobre o assunto. Para o especialista, ainda falta investimento em processos de fiscalização e, também por isso, a conscientização da população é fundamental.

“É muito importante que o cidadão participe e se sinta integrante desse processo de fiscalização. Nos lugares onde isso mais funcionou, as pessoas começaram a perceber o quanto elas perdiam e é uma conta que culturalmente a gente não faz. Eu não sei quanto perco ou quanto poderia estar recebendo de retorno caso esses valores dos impostos realmente viessem pra mim”.

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Soluções

Existem diversos Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional que tratam de uma proteção mais eficaz da Propriedade Intelectual do Brasil. O deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo, é autor do Projeto de Lei 1530/2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando. O parlamentar defende o debate no Congresso Nacional e espera que a pauta seja votada ainda neste ano.

"Acredito que é um tema importante de ter seu ciclo concluído ainda nessa legislatura. Foi um tema muito debatido e,por conta de toda essa crise econômica que vivenciamos, a indústria, o comercio, o serviço e setor produtivo brasileiro se deram conta que cada centavo conta. E o contrabando e a pirataria são crimes que, no primeiro olhar, parecem inofensivos. Mas quando se quebra essa casca superficial você encontra um crime extremamente agressivo para a população”, explica o deputado.