Democracia, saúde como direito, financiamento e princípios do SUS são temas da VIII Conferência Municipal de Saúde

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou decreto de convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde (VIII COMUS), que vai acontecer nos dias 1º, 2 e 3 de abril, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, reunindo gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), abordando o tema central “Democracia e Saúde”.

Publicado na edição Nº 4.541 do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 18 de fevereiro, o decreto representa uma das etapas de oficialização da VIII Comus, evento organizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

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“A Conferência Municipal de Saúde é um dos instrumentos de controle social no SUS, garantindo a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas para o setor da saúde, em nível local. Também é um momento de preparação para a participação de representantes de Manaus na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em agosto, em Brasília, reunindo pessoas de todo o país”, informa o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi.

As discussões da VIII Comus abordarão três eixos temáticos: saúde como direito; consolidação dos princípios do SUS; e Financiamento adequado e suficiente do SUS.

“A partir dos três eixos temáticos, os participantes da VIII Comus irão elaborar propostas e diretrizes que irão nortear o planejamento municipal em saúde para Manaus, fortalecendo o controle social nas políticas públicas para o setor”, informa o presidente do CMS/Manaus, conselheiro Jorge Carneiro.

Regimento 

O regimento da VIII Comus também já foi aprovado pelos conselheiros municipais de saúde e publicado na edição 4542 do DOM, incluindo as regras de participação. De acordo com o regimento, a VIII Comus irá reunir 400 delegados com direito a voz e voto, entre 336 eleitos nas pré-conferências distritais de saúde das zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural, que acontecerão no mês de março, além de conselheiros municipais, titulares e suplentes, como delegados natos.

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Cada pré-conferência é aberta ao público em geral a partir de inscrição, com 50% das vagas direcionadas para usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores, de acordo com o território em que atuam ou residem, sendo que o período de inscrição será encerrado nesta sexta-feira, 22/02, nas sedes dos Distritos de Saúde (Disas) Norte, Leste, Sul, Oeste e Rural.