Deputados vão ao STF contra sessão que aprovou doações de empresas

Mais de 50 deputados, de cinco partidos, vão tentar anular no Supremo Tribunal Federal a votação da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão na Constituição Federal das doações de empresas a partidos políticos.

O argumento dos parlamentares do PT, PCdoB, PPS, PSB e PSOL é que a Constituição Federal proíbe que a mesma matéria seja votada duas vezes num mesmo ano.

"Vamos entrar com um mandato de segurança mostrando que a votação de ontem foi totalmente inconstitucional, violando o artigo 60, parágrafo 5º, e artigo 60, inciso 1º (da Constituição)", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Na terça-feira, os deputados haviam rejeitado a inclusão na Carta Magna das doações de empresas a partidos e candidatos. Após sofrer derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recolocou o tema em votação na quarta-feira, prevendo apenas a doação para partidos – como não havia mais a previsão de doação para candidatos, ele considerou que poderia sim votar a questão novamente.

A proposta foi aprovada com apoio de 330 dos 513 deputados – era preciso no mínimo 308 votos. Para valer, no entanto, ainda terá que ser votada mais uma vez na Câmara, após o intervalo de cinco sessões, e duas vezes no Senado.

O parágrafo 5º do artigo 60 diz que "a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa". Já o inciso primeiro prevê que "Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal".

No entanto, os deputados insatisfeitos com a votação dizem que não havia assinaturas suficientes.

Defensores da medida aprovada, por outro lado, afirmam que a matéria rejeitada na terça-feira era diferente da aprovada na quarta.

"Não se trata da mesma coisa. A emenda apreciada na segunda votação era menos abrangente que a primeira. Mas se o STF decidir por anular a votação, nós vamos aceitar", disse o deputado Celso Russomano (PRB-SP), autor da emenda, aprovada ontem.

'Espertos'

Esta quinta-feira foi um dia de vitória para partidos pequenos e médios na Câmara dos Deputados. Dando continuidade as votações da Reforma Política, os parlamentares rejeitaram o fim da coligação partidária nas eleições para deputado e vereador.

A Casa também aprovou uma cláusula de barreira que restringe o acesso de partidos nanicos aos recursos do fundo partidário a ao tempo de propaganda na TV – no entanto, o limite aprovado (ter ao menos um deputado federal ou senador eleito) é bem menor que o discutido inicialmente (mínimo de 2% dos votos para a Câmara dos Deputados).

Na prática, os parlamentares aprovaram uma cláusula que beneficia a quase todos os que têm representação hoje no Congresso – 28 dos 32 partidos brasileiros hoje existentes.

O PSDB foi o principal partido que apoiou o fim da coligação e defendeu uma cláusula de barreira maior. Os tucanos criticaram na tribuna o excesso de partidos e chamaram de "engodo" a barreira proposta.

Segundo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), os partidos pequenos "foram espertos" e aproveitaram outros temas polêmicos votados nesta semana – como o "distritão" e o financiamento empresarial, que opunham PT e PMDB – para negociar as propostas que os prejudicavam.

"Eles negociaram com os dois lados. Vamos dizer com todas as letras, o PT e o PMDB não tiveram visão estratégica, nem compromisso com a democracia", criticou Pestana.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) reconheceu que o PT é programaticamente contra a coligação, mas rejeitou seu fim para não prejudicar o PCdoB, aliado histórico dos petistas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a coligação é importante para que partidos menores, com pouca estrutura, possam unir forças. Ela também defendeu a "liberdade" de associação dos partidos.

Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que a existência de menos partidos poderia aumentar as distorções do sistema proporcional, em que candidatos são eleitos com poucos votos.

Pressa

O resultado da coligaçao é que votos em candidatos de um partido podem eleger candidatos de outro com o qual ele esteja coligado. A idéia original desse sistema é que votos que seriam "desperdiçados" (por exemplo, votos insuficientes recebidos por um político) sejam aproveitados na eleição de outros candidatos da mesma coligação que teriam, em teoria, afinidade ideológica.

O argumento dos que pretendiam acabar com esse mecanismo é que as coligações costumam ser feitas por interesses "circustanciais e eleitoreiros", e não por questões de ideologia.

"Na prática, é o cruzamento de cavalo com vaca: não dá leite, nem puxa carroça", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Apesar de o PSOL ser um partido pequeno (tem apenas quatro deputados e um senador), foi um dos raros que apoiou o fim da coligação.

Esses temas não estavam previstos para serem votados hoje. O plano original era apreciar outros três propostas, entre elas a de alterar a duração dos mandatos de presidente, governador, prefeito, deputado e vereador de quatro para cinco anos.

No entanto, houve uma polêmica com a questão do mandado de senador, que hoje é de oito anos e, para que as eleições coincidissem, teria que ser ampliado para dez anos ou reduzido para cinco.

Eduardo Cunha elegeu a votação da Reforma Política como prioridade no início de seu mandato como presidente da Casa. Embora haja um consenso sobre a importância de reformar o sistema político brasileiro, muitos deputados têm criticado a pressa com que assuntos importantes têm sido votados.

Nessa semana, foram apreciadas também propostas de alteração da forma como elegemos deputados e vereadores, mas nenhuma delas foi aprovada.

Outros temas ainda serão votados na próxima semana, como o fim do voto obrigatório.

Fonte: BBC Brasil