Desafio na Base Curricular está na sua implementação e revisão, afirmam especialistas

Um único documento que possa nortear o ensino de todas as crianças e jovens no Brasil. Esta é a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que vem sendo elaborada - e reelaborada - pelo governo. Atualmente, a parte dedicada ao ensino infantil e ao ensino fundamental está sob análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) para ser aprovada. A do ensino médio sairá somente após esta aprovação. Independentemente do segmento, o documento traz uma série de questionamentos que dividem especialistas: qual a melhor idade para alfabetização? Os conteúdos devem ser cobrados por áreas de conhecimento ou por disciplina?

Para debater esta e outras dúvidas deste documento que pautará o ensino das futuras gerações, a primeira mesa magna do Educação 360 contou com a participação de Aldemir Almagro, professor da cidade de Novo Horizonte (SP); Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); Pilar Lacerda, da Fundação SM Brasi;l e Alice Ribeiro, secretária executiva do Movimento pela Base. A mesa contou com a mediação de Mônica Dias Pinto, gerente de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho.

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- Nós recebemos do Ministério da Educação (MEC), após quase três anos, o documento final, em abril deste ano. Já aconteceram cinco audiências públicas regionais e estamos aqui para conversar sobre a implementação. Trata-se de um desafio muito grande de infraestrutura, formação de professores, conteúdos pedagógicos entre outros - iniciou a sessão Monica Dias Pinto.

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Pilar Lacerda lembra que o debate sobre a Base está acumulado, já que era previsto na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e no Plano Nacional de Educação.

- A discussão de currículo não começou ontem no Brasil. É uma discussão de um campo político, por isso é muito tencionada. E é bom que seja. Estarmos no meio de um governo de 3% de popularidade traz receio sobre sua aprovação. Temos que separar o que é uma política de governo de uma política de estado. A base é uma política de estado. E ela só acontecerá se ela for assumida na escola - declara Pilar, que reitera que existem direitos de aprendizagem e eles devem ser conquistados mesmo em condições desiguais - Em um país que tem uma desigualdade indecente, não é uma base nacional escrita que vai resolver o problema da aprendizagem. Ela vai guiar.

Pilar alertou sobre a urgência de se pensar a política educacional, já que a demora faz com que gerações de estudantes fiquem pelo caminho.

- A gente esquece um pouco da urgência dos projetos de educação e temos que pensar que não dá mais para pensar em trabalhar em um espaço sem criatividade, sem inovação como a atual sala de aula. Nesse novo momento, nessas novas comunicações, como é que a gente acha que as pessoas aprendem nesse lugar? Quando a base é muito seriada, muito baseada em conteúdo, ela começa a se intrometer no que é o projeto político pedagógico da escola.

O professor Aldemir Almagro, professor de Novo Horizonte (SP) que teve sua escola referendada pela Fundação Lemann, destacou que a BNCC é fundamental, mas é necessário dar um outro passo posteriormente.

- A cidade da qual venho tem quatro escolas públicas com três sistemas de ensino diferentes. Isto para um município de 40 mil habitantes. O que nós podemos imaginar para o Brasil? O Brasil para a educação é uma grande Torre de Babel, cada um falando do seu jeito. Por isso que a Base é uma necessidade para que todos tenham acesso ao mínimo de uma educação de qualidade. Mas é uma solução emergencial. Depois, temos que pensar na parte estrutural. Este modelo que temos está falido. Nós estamos na educação do século XIX ainda - afirmou Aldemir.

O professor também utilizou sua experiência de 26 anos de magistério para pontuar os desafios e benefícios na implementação da base.

- Primeiro desafio, nós precisamos de investimentos. E temos que lembrar que ano passado foi aprovada a PEC que limitou os investimentos e congela o Brasil por 20 anos. O segundo desafio é que se preste atenção aos debates que verdadeiramente fazem parte da sala de aula. Não dá para ficar discutindo termos distantes do cotidiano escolar. E o terceiro desafio, maior de todos, é que temos um problema de credibilidade. É muito difícil acreditar que este documento vai dar certo porque já tivemos tantas experiências que não deram. É preciso que ela não seja uma política de governo, tem que ser de estado. Tem que pertencer ao Brasil. A base não pode engessar a educação brasileira. É preciso ter espaço para criatividade, regionalidade.

Eduardo Deschamps, presidente do CNE, que atualmente elabora os pareceres da base para enviar ao MEC, pontuou sobre como os debates do documento mostraram tópicos de inovação, mas outros conversados não tinham influência nenhuma com a prática dos professores.

- A Base não pode ser um documento de prateleira. Na versão um da BNCC, recebemos doze milhões de contribuições. Percebemos que era necessário fazer sessões públicas para o debate sobre a base e tivemos mais de dez mil participações nos seminários estaduais que geraram as outras versões. A terceira versão foi o documento debatido nas audiências públicas regionais. Queremos muito encerrar os trabalhos neste ano para que possamos pensar a implementação durante o ano que vem.

Durante o debate, Eduardo Deschamps frisou que o papel do CNE não é elaborar um novo documento, mas fazer ajustes ao que já existe. Deschamps também pontuou como foram as audiências públicas e indicou que a parte relacionada ao Ensino Médio só deve ser analisada no primeiro semestre de 2018.

As audiências públicas tiveram 1707 participantes, com 240 documentos entregues e 18 itens destacados. Alguns pontos tiveram mais destaques como a educação infantil, pensando o processo de alfabetização já ser iniciado neste segmento e como seria aplicado. Já o ensino religioso está claro que não será confessional, mas há uma discussão sobre a volta dele no documento focado na ciência das religião, sem proselitismo. A ideologia de gênero, que não aparecia na BNCC, apareceu muito nas propostas. Recebemos 2.200 propostas sobre isso, há um grupo organizado pedindo. A tecnologia educacional também foi bastante discutida, como a gente pensa o desenvolvimento algoritmo, de pensamento lógico. E, também, a educação indígena: a base dá pouco destaque e isto foi reivindicado e não podemos excluir este grupo da base.

Educação 360: Alice Ribeiro, secretária executiva do Movimento

pela Base, durante a primeira palestra (Foto: Agência O Globo)

Alice Ribeiro, secretária executiva do Movimento pela Base, mostrou iniciativas ao redor do país para a implementação da base.

- Tem muitas experiências que já estão existindo e são inspiradoras. Essa base não acaba quando o CNE enviar para o MEC. Tem que ser um documento vivo e deve ser revisto. Esse é um documento que precisa ser levado a sério. É importante que ele impacte a realidade dos professores. A mensagem chave é que a implementação é absolutamente central.

O Educação 360 é uma realização dos jornais O Globo e “Extra”, com parceria do Sesc, patrocínio da Fundação Telefônica, do colégio pH e Fundação Itaú Social, apoio da Unesco e Unicef e parceria de mídia da TV Globo, Canal Futura, revista Crescer, revista Galileu e TechTudo.

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