Eduardo Cunha preside “Câmara Itinerante” em Manaus e afirma ser favorável à redução da maioridade penal para crimes graves

Uma pauta de debates que incluiu desde a paralisação de servidores da Suframa, incluindo o contingenciamento dos recursos da autarquia gerados por meio das contribuições das fabricantes do Polo Industrial de Manaus (PIM) até projetos de escolas de tempo integral, violência contra a mulher, pacto federativo, reforma política e redução da maioridade penal mobilizou deputados federais e estaduais no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta segunda-feira (29), durante a 9ª edição da Câmara Itinerante, deste ano.

Aberta pelo presidente Josué Neto (PSD), a sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que adiantou que os debates farão parte do intercâmbio de informações e acolhimento de sugestões que serão levadas à Casa Legislativa federal, que ao longo de 2015 e 2016 percorrerá as 27 unidades da federação.

Eduardo Cunha lembrou que o objetivo do programa é levar à Câmara dos Deputados as demandas colhidas nas sessões parlamentares a fim de ampliar a agenda legislativa nacional. “Nossa intenção é ouvir a população e seus representantes e levar essas questões para que sejam convertidas em lei”, disse Cunha, que na primeira parte da Sessão fez uma rápida apresentação sobre temas em pauta na Câmara Federal.

Defensor de regras claras sobre as competências de Estados e municípios, por entender que “hoje não se dá receita para os entes cumprirem as obrigações”, Eduardo Cunha disse que é preciso criar uma comissão para tratar dos temas regionais, citando como exemplo a ZFM. O presidente da Câmara dos Deputados criticou os custos das campanhas eleitorais no Brasil e disse que a reforma política pode reduzir os gastos. Defensor do financiamento privado de campanha, Cunha taxou de “hipocrisia” a defesa do financiamento público com o argumento de que o privado estimularia caixa dois.

Demanda estadual

Os participantes fizeram suas perguntas por escrito que, gradativamente, foram respondidas por Eduardo Cunha. Entre os questionamentos feitos pela população estão a inclusão no pacto federativo de demandas que propiciem melhorias às populações indígenas da região como saúde e educação; derrubada do veto que reajusta o salário dos servidores da Suframa e contingenciamento dos recursos do órgão. No que diz respeito à autarquia, Cunha disse que seu partido defende a derrubada do veto. Cunha defende também a redução da maioridade penal para crimes graves e afirmou que esse debate deve continuar com a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o mesmo acontece com o debate sobre o parlamentarismo que deve ser reiniciado pelos deputados.

No final dos trabalhos, o deputado Belarmino Lins agradeceu a participação dos parlamentares, ressaltando a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados de ouvir as demandas regionais.

A mesa foi composta pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Belarmino Lins (PMDB), o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Federal, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o 2º secretário, deputado Felipe Bornier (PSB-RJ), o secretário de Relações Internacionais da Câmara Federal, deputado Atila Lins (PSB-AM), além dos deputados federal Fábio Garcia (PSD-MT), Silas Câmara (PSD-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM), Marcos Rotta (PMDB-AM), Arthur Bisneto (PSDB-AM), Hissa Abrahão (PPS) e Conceição Sampaio (PP-AM).

A Sessão contou com a participação do prefeito em exercício de Manaus, Hiran Nicolau (PSD), dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Socorro Sampaio (PP), Amauri Colares (PROS) e dos prefeitos dos municípios de Borba, Urucará, Autazes, Juruá, Codajás e Alvarães.