Fundo das Nações Unidas é contra a redução da maioridade penal e afirma: 'Seria o maior retrocesso nos direitos da criança e do adolescente no Brasil'

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) acompanha com preocupação a tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

O projeto de lei está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode entrar em votação nesta quarta-feira, 20.

Veja também

Justiça permite tratar homossexualidade como doença

De acordo o Fundo das Nações Unidas, a redução da maioridade penal estaria em desacordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança – da qual o Brasil foi um dos primeiros signatários – e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter. 

O Unicef afirma que, "segundo essas normativas, os adolescentes não devem ser responsabilizados e tratados como adultos. Por isso, acertadamente, o ECA estabelece um sistema de justiça juvenil especializado e em separado do penal para pessoas menores de 18 anos."

Para o Fundo das Nações Unidas, reduzir a maioridade penal não resolverá o problema de segurança e dos altos índices de violência. Nesse sentido o Unicef afirma que os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência.

Fotos: Reprodução

Ainda de acordo com o orgão, o país precisa se comprometer com a garantia de oportunidades para que suas crianças e seus adolescentes se desenvolvam plenamente, sem nenhum tipo de violência. Reduzir a maioridade penal não é o caminho para isso.

Sobre o UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo.

Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos.