Inquérito do MPF acompanha greve dos professores da Ufam

A partir de uma representação feita por um grupo de professores da Ufam que não aderiu à greve, deflagrada no último dia 15, e alegou a existência de supostas irregularidades na votação feita pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua), o Ministério Público Federal (MPF-AM), instaurou um inquérito civil público para acompanhar e garantir o exercício do direito de greve dentro dos parâmetros legais.

Como parte do procedimento, o MPF recomendou ao Conselho Universitário (Consuni) que não edite nem permita a edição de qualquer ato administrativo com o objetivo de anular ou suspender, em razão da greve, a validade de atos de docência realizados no período de paralisação.

Na última segunda (29), o MPF se reuniu com representantes da Adua e destacou também o caráter preventivo e educativo da recomendação e pediu o auxílio da Adua no impedimento a práticas ilegais tanto em relação aos grevistas quanto para aqueles professores que não aderiram à greve.

De acordo com a Procuradora da República, Bruna Menezes “o Ministério Público Federal reconhece que o direito de greve é um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e deve ser exercido dentro dos limites legais”.

Até 3 de julho, a associação deve comprovar os meios utilizados para cumprimento da recomendação.