Julgamento no STF: fim do foro privilegiado pode beneficiar Omar Aziz e Eduardo Braga

A presidente do Supremo Tribunal Federal vai incluir na pauta de julgamento para o mês de maio o processo em que se discute o fim do foro privilegiado para autores de crimes cometidos antes da investidura nos cargos públicos que detêm prerrogativa de foro perante o STF.

A prevalecer o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, somente responderão perante a Corte Constitucional os agentes que cometerem crimes durante o exercício do mandato.

Nos demais casos, os processos serão remetidos para os juízes de primeiro grau ou o correspondente.

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No caso envolvendo a acusação de corrupção contra os dois senadores representantes do Amazonas, o processo será remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que os fatos teriam ocorrido durante o mandato de ambos na chefia do governo estadual.

Desta forma, sairiam do foco da mídia nacional e o STJ ainda precisaria de autorização de 2/3 do membros da Assembleia Legislativa para abrir processo contra o ex-governadores. Ou seja, Omar Aziz e Eduardo Braga serão os grandes beneficiados com a decisão do órgão maior da Justiça brasileira.

Culpados ou inocentes, ganharão mais tempo para a conclusão definitiva do processo, já que o Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros e a agenda de julgamentos será lenta e sem previsão para o seu desfecho final.

Desta forma, o projeto do senador Omar Aziz de retornar ao comando do governo do Amazonas ganhará novo alento e poderá ser dado como certo. (AZ)