Por J Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS - O escandaloso caso de corrupção superior a R$ 10 milhões envolvendo o município de Santa Isabel do Rio Negro pode resultar em delações premiadas de alguns de seus maiores implicados, admite nesta entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS o promotor de Justiça Lauro Tavares, do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado à Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas. Confira a entrevista.
Portal do Zacarias – Como o Gaeco chegou ao esquema de corrupção existente na Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro?
Promotor Lauro Tavares – O Ministério Público recebeu representações de pessoas residentes no município indicando a existência de uma organização criminosa que atuava dentro de Santa Isabel e que se apropriava de dinheiro público. Isso resultava em graves consequências para os cidadãos locais em sua qualidade de vida, pois faltava merenda escolar, faltava médico, escolas estavam fechando sem condições de funcionamento, os postos de saúde estavam completamente abandonados e os salários dos servidores públicos atrasados. Tudo isso nos chamou a atenção. Também serviram de base para as investigações as denúncias publicadas pelo PORTAL DO ZACARIAS. Então, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário para que fosse autorizada uma investigação. A investigação foi autorizada e nós entramos com as cautelares necessárias. Chegamos a esses resultados que toda a imprensa hoje conhece.
Portal – Como agia a organização criminosa?
Lauro Tavares – Para que você faça uma investigação bem fundamentada, com provas contundentes, é necessário que você recorra ao Judiciário para obter algumas medidas cautelares. Neste caso nós utilizamos o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro com quebra de sigilo bancário, sigilo fiscal, interceptações, investigações de campo, levantamento dos bens dos envolvidos. Nesta operação encontramos muitos bens e ficou bem delineado o Modus operandi da organização. Oito pessoas estavam basicamente inseridas nessa organização. Chefiava a organização o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira, havia o filho em cuja residência o MP realizou busca e apreensão, sendo encontrados carros de luxo, motos, a quantia de 247 mil reais em espécie, muita documentação, muitos cheques da Prefeitura assinados em branco, muitos documentos comprovando a participação dele na organização. Além destes havia a participação de secretários e de alguns membros da família.
Portal – Qual era a participação do secretário de Finanças, Sebastião Ferreira de Moraes, o Bazinho, na organização?
Lauro Tavares – O Bazinho era quem cuidava de toda a estrutura financeira da organização. O controle de quanto entrava nos cofres do município e como deveria ser desviado esse dinheiro, tudo isso era feito pelo Sebastião a mando do prefeito. Ele era a pessoa que indicava quanto existia em cada conta, como poderia ser feito o saque desse dinheiro ou transferência, e ele efetivamente era quem cuidava de distribuir esse dinheiro para a organização. Ele sacava o dinheiro em espécie e o entregava às pessoas indicadas pelo chefe da organização.
Portal – Fala-se em um desvio superior a 10 milhões de reais da Prefeitura de Santa Isabel.
Lauro Tavares – Os 10 milhões que nós temos foi o que o Ministério Público até o momento comprovou como dinheiro saído dos cofres do município e depositado em contas dos membros da organização no período de 2013 até aproximadamente março de 2016.
“O MP-AM já pediu o seqüestro de 17 imóveis. Ao final do processo
a Justiça decretará o seqüestro em definitivo, os bens irão a leilão e
tudo o que for arrecadado será repassado ao município prejudicado”
Portal – Dentre os acusados de corrupção em Santa Isabel, qual deles já confirmou as falcatruas?
Lauro Tavares – Basicamente, todos eles colaboram com as investigações, já admitiram a prática de algum crime, quem deixou de fazer licitação, quem realmente sacou dinheiro, quem depositou dinheiro na sua conta. Alguns já propuseram colaboração premiada ao Ministério Público. Não podemos adiantar maiores detalhes sobre isso por tratar-se de um processo que passa pela homologação do Poder Judiciário. O fato é que eles estão colaborando com a Justiça.
Portal – É verdade que o prefeito Mariolino Siqueira comprou uma ilha em São Gabriel da Cachoeira?
Lauro Tavares – Numa ação de divórcio foi arrolado como patrimônio dele uma ilha. Essa ilha existe em São Gabriel da Cachoeira e ele admite ser o seu proprietário. O Ministério Público está investigando em que momento a ilha foi adquirida. Nós sabemos de uma casa com piscina em Iranduba, com blindex espelhado que está sendo construída com dinheiro do município. Essa casa pertence a Flávia Regina, atual esposa do prefeito e cuja justificativa para o dinheiro depositado na conta dela, que pagou cirurgia plástica de silicone e de lipoescultura, foi que ela vendeu uma casa a Prefeitura de Santa Isabel em São Gabriel da Cachoeira pelo valor de 150 mil reais e que ela vem recebendo em parcelas de 40, 25, 10 mil e 18 mil reais. O MP-AM já investigou e encontrou esse imóvel totalmente abandonado, impossível que valesse 150 mil reais. E o imóvel está no nome dela. Ora, se a Prefeitura comprou e não tem nenhum contrato de compra e venda, não fez nada em cartório, evidentemente que esse dinheiro tá sendo depositado na conta dela não como pagamento do dito imóvel.
Portal – Como o MP-AM fará para reaver todo o dinheiro desviado?
Lauro Tavares – O MP-AM já pediu o seqüestro de 17 imóveis. Nós temos oito veículos automotores, o dinheiro que foi apreendido, todos esses bens já foram judicialmente solicitado o seqüestro deles. Ao final do processo o MP fará com que todos esses valores sejam transformados em espécie para serem devolvidos ao município de Santa Isabel do Rio Negro. Ao final a Justiça decretará o seqüestro em definitivo, os bens irão a leilão e tudo o que for arrecadado será repassado ao município prejudicado.
Portal – O doutor Fábio Monteiro disse que outros municípios amazonenses estão na mira do MPE-AM. O senhor pode falar sobre esse novo processo investigatório?
Lauro Tavares – A demanda do Gaeco atualmente é bastante grande. Nós temos outras investigações em andamento, mas que estão sob sigilo.
Portal – A que o senhor atribui a corrupção desenfreada no interior do Estado sobretudo num momento de grave crise financeira do País, com reflexos lamentáveis nas finanças municipais?
Lauro Tavares - Infelizmente, isso é fruto de uma visão patrimonialista da coisa pública. É uma cultura que as pessoas têm de ver o que é público como se fosse seu. Isso está enraizado. Quando se estuda a história do próprio descobrimento do Brasil, a gente constata essa visão. Digo que não serão apenas prisões que irão mudar essa cultura. A gente acredita que exista na sociedade organizada um esforço enorme no sentido de olhar para o corrupto como alguém que deve ser execrado da sociedade. Porque muitas vezes a sociedade olha para o corrupto como se ele fosse um esperto, mas as pessoas corruptas devem ser vistas pela sociedade não como pessoas que se deram bem porque foram espertas, mas como pessoas que devem sentir vergonha do que fizeram. No Japão, alguém que é pego subtraindo dinheiro público, geralmente comete suicídio tamanha é a vergonha que transmite à sua família, uma família que passa a ser vista com indiferença e afastada do convívio social. Aqui no Brasil, as pessoas, ao tomarem conhecimento de que alguém se apropriou do dinheiro público, ainda tentam se aproximar dela para tirar vantagem de alguma coisa.
Portal – Os casos do ‘mensalão’ e ‘petrolão’ acirraram negativamente a cultura da corrupção no Amazonas?
Lauro Tavares – Eu ouso dizer que não vai ser o mensalão, nem a Operação Lava-jato ou as operações Cauxi ou Timbó que vão diminuir os atos de corrupção no Estado do Amazonas. Isso vai mudar quando o Estado criar uma rede de controle preventivo para que nós possamos acompanhar como o dinheiro público está sendo efetivamente gasto. Hoje os órgãos de controle, infelizmente, agem muito mais de forma coercitiva, ou seja, depois do fato ocorrido. È preciso que a sociedade tenha instrumentos de controle preventivo, porque muitas vezes você só vai saber que alguém se locupletou com o dinheiro público depois de muitos anos.
Portal – A propósito do combate a corrupção em nível nacional, o senhor defende a autonomia da Polícia Federal, o desatrelamento da PF do Estado?
Lauro Tavares – Não. Acho que essa tem que ser uma ação de Estado. Porque você colocar um órgão com uma autonomia completa, sem nenhum controle, principalmente um braço armado da sociedade, é perigoso. Toda instituição feita por pessoas é passível de falhas. De repente, pode surgir uma super polícia. Claro que a autonomia da PF deve ser no sentido de ter autonomia administrativa e financeira para agir, quando necessário, sempre sob o controle da sociedade.
Portal – Há também quem defenda a Polícia Federal apenas sob o controle do Poder Judiciário, sem a interferência do Poder Executivo. O senhor concorda?
Lauro Tavares – É necessário que o Judiciário esteja distante da investigação, até para que não haja nenhum tipo de influência na decisão do magistrado, que precisa ser imparcial. Se ele faz parte da investigação, o risco de que ele seja contaminado pelo processo investigatório é grande. Então, há necessidade de que a polícia investigue, o Ministério Publico processe e a magistratura julgue.
Portal – Alguns vereadores interioranos dizem que os promotores de Justiça devem ser mais ostensivos quanto a efetivação de denúncias sobre irregularidades nos municípios. Dizem que os promotores não podem somente esperar ser provocados, mas agir como sujeitos das denúncias.
Lauro Tavares – A gente costuma dizer que existe o ideal e o possível. Hoje os promotores trabalham não com o ideal, mas com o que é possível. Nós não fazemos mais por causa das dificuldades financeiras e por causa da falta de estrutura de pessoal, de equipamentos, de softwares, etc. Fazemos o possível com o que nós temos. Agora, o Ministério Público poderia fazer muito mais desde que tivesse condições estruturais para isso. O que é o promotor de Justiça no interior do Estado ? Lá, ele não tem o investigador, não tem o oficial de Promotoria, não tem o mínimo de estrutura suficiente para fazer uma investigação que atenda a sociedade. Mas, independente disso, cada promotor, lá no local mais distante do Estado, dá o máximo de si para responder bem à sociedade. Nós temos informações de colegas que em municípios distantes têm efetuado investigações e coibido atos de corrupção.
Portal – A questão financeira é extremamente importante.
Lauro Tavares – Sim. O duodécimo hoje do Ministério Público é igual ao duodécimo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Comparem a estrutura de funcionários do TCE com a do MP-AM. É desigual, é totalmente desigual, é uma discussão que a Assembleia Legislativa deveria ter juntamente com a sociedade como um todo. A estrutura que é dada ao MP-AM é suficiente para as atribuições que ele possui ? Digo que essa discussão tem que ser concreta e ampla, uma discussão sobre a estrutura que o MP-AM deveria ter considerando a demanda do TCE e a demanda do Poder Judiciário. O dinheiro está sendo divido igualitariamente entre essas instituições, de acordo com as demandas de cada uma ? Essa é a discussão a ser colocada.
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