Rotta diz que Manaus está na filosofia de 'protagonismo' do PMDB para 2016 e 2018

Redução da maioridade penal, crise do PIM, fracasso da reforma política, eleições, linhão de Tucuruí e pacto federativo, além da omissão do Estado brasileiro com relação à construção de novos presídios. O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) fala sobre tudo isso nesta entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS. Confira.

Por J. Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS

PORTAL DO ZACARIAS - Faça um balanço da suas atividades na Câmara Federal neste início de 2015.

Deputado federal Marcos Rotta - Estou me adaptando à velocidade da Câmara, pois saí de uma Casa com 24 parlamentares para outra com 513, mas creio que essa adaptação está se dando de forma tranquila e extremamente produtiva. Consegui ser indicado pelo meu partido para ser membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, membro efetivo da Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento e membro efetivo da Comissão Especial que vai estudar e propor alterações na Lei Geral de Telecomunicações, e, além disso, sou vice-presidente da Subcomissão Especial da Telefonia. Consegui ainda chegar ao posto de vice-líder do PMDB, graças à indicação do líder, deputado Leonardo Picciani do RJ.

Portal - O Congresso acaba de deliberar sobre a redução da maioridade penal e no Amazonas alguns juízes afirmam que, a propósito da redução de 18 para 16 anos, eles não admitirão maiores e menores cumprindo penas na mesma cela. O senhor concorda com esse tipo de posicionamento?

Rotta - Defendi que o menor fosse julgado pelo crime, independentemente de sua idade. O que ocorreu foi que a Comissão Especial fez a redução de forma linear para crimes hediondos e graves. Alem disso, está aumentando a pena para maiores que utilizam menores em crimes, há entendimentos de que essas medidas não irão resolver o problema, concordo com esses posicionamentos, mas há de se levar em consideração que ao menos o sentimento de justiça estará preservado, pois não há mais como se admitir que esses menores que praticam crimes continuem sem punição.

“Defendi que o menor fosse julgado pelo crime, independentemente de sua idade. O sentimento de justiça está preservado, pois não há mais como se admitir que esses menores que praticam crimes continuem sem punição” 

Portal - O senhor não acha que o Estado brasileiro foi omisso demais com relação à construção de presídios no País? Por que os convênios anunciados ficaram pelo caminho?

Rotta - O próprio Governo Federal tem feito uma “mea culpa” com relação a esse fato. Alega inclusive que há um déficit de vagas nos presídios em torno de 220 mil vagas. O problema reside na falta de visão e de convênios com os Estados, exatamente por conta da falta de planejamento por parte do Governo Federal. Agora isso é utilizado inclusive para o governo se posicionar contra a redução da maioridade, alegando a falta de estrutura nos presídios.

Portal - A reforma política, em andamento no Congresso, não agrada a sociedade brasileira. Por que essa reforma nunca sai a contento?

Rotta - E nem poderia. Desisti de chamar de reforma. Não passou de um arremedo, pois muitos que estão hoje com mandato foram eleitos duas, três, quatro vezes por um mesmo sistema. E é claro que não seria bom, no entendimento deles, alterar essas regras que, em tese, estariam lhes beneficiando.

Portal - Dizem que a reforma política é a mãe de todas as reformas, mas ela está naufragando. Como acreditar, então, na reforma tributária e previdenciária ? Quando é que essas reformas serão feitas para o País realmente se modernizar?

Rotta - Fiz um pronunciamento sobre essa questão e disse da minha insatisfação e decepção com relação à reforma política, que veio definhando aos poucos, inclusive onde havia pontos consensuais no inicio, como a questão do distritão e da coincidência das eleições. Esses temas perderam força com o passar do tempo e das discussões, o resultado é que a reforma tão defendida e necessária acabou sucumbindo.

Portal - As reformas não saem e, no entanto, falam em pacto federativo. Dá para acreditar nesse pacto?

Rotta - O pacto ganhou muita força nos últimos dias com a pressão de entidades como a Associação Nacional dos Prefeitos, vereadores e lideranças. Há um entendimento consensual de que, da forma que está não tem mais condições de continuar. Muitas prefeituras, e isso é uma realidade de praticamente todos os estados, estão tão somente pagando os servidores públicos, não há recursos para investimentos em áreas vitais, como saúde e educação. A distribuição de receita, da maneira que é feita hoje, penaliza os municípios, onde vivem as pessoas, e há necessidade urgente de se repensar a partilha desses recursos, pois há uma grande concentração nas mãos do Governo Federal, provocando o desequilíbrio entre os entes federados. Não é justo que os Estados continuem recebendo pouco mais de 24% da receita e os municípios pouco mais de 18%.

"Não é justo que os Estados continuem recebendo pouco mais de 24% da receita e os municípios pouco mais de 18%”

Portal - Como o senhor está vendo a crise por que passa o Polo Industrial de Manaus ? O prejuízo é de milhões de reais, de acordo com o Cieam.

Rotta - Isso é fruto de circunstâncias nacionais e internacionais. Mas não podemos negar que essa recessão, em parte, é fruto de um governo que gastou mal, desonerou demais e incentivou demais. Estamos em um momento de votações delicadas e urgentes para que o país retome seu crescimento e tenha de volta a confiança para atração de investimentos. Tenho acompanhado a situação do Polo Industrial de Manaus, é algo grave, preocupante, pois estamos falando do principal modelo de geração de emprego e renda no Estado, e se ele vai mal, provoca um efeito dominó na economia. Todo esforço para recuperação dos postos de trabalho e atração de novas empresas precisa ser feito, isso por todas as correntes.

Portal - No Congresso tramitam 61 projetos sobre a criação de novas zonas francas seguindo o modelo amazonense. Há clima para brecar esses projetos ? Ou será que o modelo ZFM atingiu o seu limite e se esgotou?

Rotta - Primeiro, um modelo que gera o número de empregos e receita para o Amazonas e para o Brasil, não pode estar esgotado. O que já defendi e continuo defendendo é a adoção de outros mecanismos para a economia amazonense. Temos a questão da vocação natural do turismo, a questão da pesca esportiva, do polo naval, a extração racional das nossas riquezas, enfim. Já em relação aos projetos similares a ZFM, mostram claramente que muitos parlamentares acreditam ser um modelo extremamente vitorioso e importante do ponto de vista econômico e social. Agora, é claro que muitos também sabem que não podem criar uma zona franca, nos moldes da de Manaus, através de lei. Tanto é verdade que esses projetos tramitam há décadas na Câmara, mas não avançam, exatamente por nossa excepcionalidade. Mesmo assim temos que estar sempre atentos aos constantes ataques, como na semana passada com a questão da redução do IPI para empresas de concentrado de refrigerantes, onde mais uma vez a nossa pequena, mas valente bancada, mostrou capacidade, agilidade e poder de convencimento, derrubando mais uma investida contra o PIM.

Portal - O PMDB, segundo o vice-presidente Michel Temer e o senador Romero Jucá, deve lançar candidatos próprios às prefeituras das capitais em 2016. O deputado Marcos Rotta será candidato em Manaus ou o ministro Eduardo Braga será o candidato?

Rotta - Primeiro que as lideranças do nosso partido, pela primeira vez, estão construindo um consenso em relação a candidatura própria do PMDB à presidência. E eu concordo. Creio que o partido já deu sua parcela de contribuição aos governos que passaram e que é um momento oportuno para que possamos sair da posição de coadjuvante e assumirmos o protagonismo da eleição presidencial. Essa postura passa também, como um programa nacional, pelos estados e municípios. Logo, Manaus, pela sua importância, deverá estar dentro dessa filosofia, porém, creio que antecipar o processo de 2016 é algo que não constrói, muito pelo contrario, desgasta, cria uma serie de especulações, se fantasia demais em um cenário que nós já nos habituamos que só se define meses antes do inicio do processo eleitoral, propriamente dito. Mas não tenho dúvida de que, no momento certo, haverá uma posição clara do partido em favor de Manaus, dos manauaras e de uma nova filosofia de administração pública.

Portal - O senhor tem conversado com Eduardo Braga sobre os problemas energéticos do Estado do Amazonas e sobre o Linhão de Turcuruí ? Como resolver o problema referente aos Waimiri-Atroari por cuja reserva deve passar o Linhão ?

Rotta - O ministro Eduardo Braga tem mostrado a sua competência dia após dia também no Ministério das Minas e Energia. Todos que o conhecem sabem de sua capacidade e determinação na superação de desafios. No MME não tem sido diferente. Recentemente esteve no Amazonas anunciando investimentos de mais de 6 bilhões de reais, que vão melhorar muito a qualidade de um insumo extremamente importante para a capital e também para o interior do Estado. Quanto a questão indígena, creio que o novo presidente da Funai, João Pedro, com a capacidade de diálogo que possui, haverá de encontrar, junto com outros órgãos e entidades, uma alternativa para colocar um fim a esse impasse que já dura muito tempo.

“O ministro Eduardo Braga tem mostrado a sua competência dia após dia também no Ministério das Minas e Energia. Todos que o conhecem sabem de sua capacidade e determinação na superação de desafios. No MME não tem sido diferente”

Portal – Nas eleições de 2014 a presidente Dilma Rousseff pormeteu muito ao nosso povo. Fale sobre as perspectivas do Governo Federal em relação ao Amazonas.

Rotta - Confesso que a exemplo da grande maioria da população brasileira, não posso estar satisfeito com esse momento que o País vem atravessando. Tenho assumido uma postura contrária à grande maioria das medidas que estão sendo adotadas para recuperação da economia. Se o governo gastou mal e demais, se desonerou demais, se isentou demais, não é justo que os trabalhadores, os aposentados, as empresas, as viúvas, enfim, a sociedade brasileira arque com a maioria desse ônus. Defendo sim, por exemplo, uma taxa maior para a contribuição do lucro dos bancos. Estou inclusive, juntamente com o deputado federal Daniel Vilela, do PMDB/GO, apresentando uma emenda para que a contribuição desse seguimento possa ser elevada, assim como estamos pedindo ao ministro da Fazenda, que também é o presidente do Conselho Monetário Nacional, que proíba o reajuste das tarifas bancárias pelo período de um ano. Porque de nada adiantará aumentar a contribuição dos bancos se eles repassarem esse aumento aos seus clientes. Mas apesar do cenário, sigo otimista, sobretudo pela capacidade do povo brasileiro, que é um povo que vai a luta e supera seus desafios e obstáculos mesmo que não provocados por ele. Ao terminar, gostaria, mais uma vez de agradecer ao PORTAL DO ZACARIAS pela gentileza do espaço e me colocar à disposição dos manauaras e dos amazonenses, pois a forma que escolhi para retribuir todo o carinho, atenção e confiança é trabalhar e trabalhar sempre, com respeito e responsabilidade. Muito obrigado. Forte abraço a todos.