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03/05/2016

WhatsApp derruba decisão judicial e volta ao ar no País

Foto: Reprodução / Internet

Aplicativo de mensagens mais popular, WhatsApp tem cerca de 100 milhões de usuários no Brasil

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aceitou o recurso do WhatsApp e definiu o fim do bloqueio ao aplicativo de mensagens no Brasil.

 

Imposto pelo juiz Marcel Maia Montalvão na segunda-feira, 2, a suspensão do serviço havia começado às 14 horas da segunda, no processo 201600110899, que corre em segredo de justiça. "A decisão já foi disponibilizada no site do TJSE para dar ciência às partes e autoridades interessadas", diz o TJSE, em nota enviada ao Estado.

 

Na manhã desta terça-feira, 3, o desembargador Cezario Siqueira Neto não havia aceitado o recurso do aplicativo de mensagens, mas Abreu Lima reverteu sua decisão.

 

Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras receberem a notificação da Justiça e fizerem ajustes em suas redes. Procuradas, as operadoras Vivo, Claro e Nextel disseram estar verificando o pedido. A Oi, por sua vez, informou às 14h50 que ainda não recebeu a notificação. A TIM está verificando se recebeu a notificação, mas já começou a desbloquear o aplicativo.

 

Com o bloqueio, o WhatsApp chegou a ficar fora do ar durante 24 horas no Brasil. A ordem judicial de Marcel Maia Montalvão pediu às operadoras Oi, TIM, Claro, Vivo e Nextel a interrupção do serviço por 72 horas. A ação acontece após o WhatsApp não cumprir uma determinação que pedia que a empresa revelasse informações de usuários para uma investigação sobre tráfico de drogas na comarca de Lagarto, interior de Sergipe. Caso não cumprissem o bloqueio, as operadoras deveriam pagar multa diária de R$ 500 mil.

 

Montalvão é o mesmo juiz que decretou em março a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina – o Facebook controla o WhatsApp. Após a prisão, como o WhatsApp continuou a não ceder as informações, o juiz pediu o bloqueio do app.

 

O WhatsApp alega que não possui as informações. "Milhões de brasileiros estão sendo punidos por uma informação que o WhatsApp já disse repetidamente que não tem", disse o fundador do aplicativo, Jan Koum, em seu perfil no Facebook na manhã desta terça-feira, 3.

 

Criptografia

 

Desde 2014, o aplicativo passou a adotar, progressivamente, a criptografia de ponta a ponta para todas as conversas realizadas pelos mais de 1 bilhão de usuários do aplicativo no mundo.

 

Com a tecnologia, as mensagens são codificadas na hora do envio e só podem ser decodificadas ao chegarem no smartphone do destinatário. A empresa, responsável apenas pela transmissão, não tem acesso ao conteúdo da comunicação e, por isso, alega não poder entregá-lo ao Judiciário. Mesmo se interceptá-la, não possui a chave para interpretar o código alfanumérico.

 

“A ordem judicial não pode ser executada”, diz Brito Cruz, do Internet Lab. O pesquisador faz a ressalva: “É importante lembrar que a criptografia não é proibida pelo Marco Civil da Internet nem pela legislação brasileira”.

 

Não é a primeira vez que a Justiça brasileira pede o bloqueio do WhatsApp: decisões similares já foram tomadas em fevereiro de 2015, no Piauí, e em dezembro de 2015, em São Paulo – no último, o app chegou a ficar bloqueado por 12 horas. “É um caso muito parecido com os anteriores”, diz Marília Maciel, gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade, ligado à Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

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