Advocacia do Senado pede arquivamento de ação contra Flávio no Conselho de Ética

A Advocacia do Senado se manifestou, nesta quinta-feira, pelo arquivamento da representação do PSOL, PT e Rede contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética da Casa.

Com o parecer favorável a Flávio , o presidente do colegiado, senador Jayme Campos (DEM-MT), deve decidir se dá sequência à tramitação do pedido de cassação do parlamentar ou o arquiva. Ele não é obrigado a seguir o relatório da Advocacia, que tem caráter apenas consultivo.

Na representação contra Flávio no Conselho de Ética , entre outros fatores, os partidos citam suposta ligação dele com milicianos e a investigação do Ministério Público do Rio sobre suposto esquema de "rachadinha" no seu gabinete como deputado estadual.

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A Advocacia do Senado alega que "o lapso temporal dos fatos narrados na petição obsta o prosseguimento válido e regular da representação". No parecer, os advogados da Casa dizem que o regimento do Senado "expressamente estabelece a necessidade de contemporaneidade entre os atos praticados e a legislatura como requisito de procedibilidade para a responsabilização política no âmbito dessa Casa Legislativa".

"Como se depreende da redação vigente, a não observância dessa exigência enseja o arquivamento preliminar, como regra geral", diz o parecer, assinado pelo coordenador-geral da Advocacia do Senado, Fernando Cunha.

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Procurado, Jayme Campos disse que ainda não recebeu o relatório da Advocacia sobre o caso de Flávio. Questionado se seguirá o entendimento dos advogados do Senado, ele acrescenta que, se o parecer não o "convencer", ele pode divergir. 

iG