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Política no Amazonas
25/03/2020

Assembleia Legislativa do Amazonas aprova pedido de isenção de ICMS na conta de luz durante pandemia

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Foto: Divulgação

Medida visa proteger população em quarentena dos impactos econômicos do Covid-19.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 25 de março, uma solicitação ao governo do Estado de isenção total ou parcial da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no fornecimento de energia elétrica em imóveis residenciais por até 180 dias ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

 

O pedido aprovado partiu de iniciativa dos deputados estaduais Ricardo Nicolau (PSD) e Wilker Barreto (Podemos), que tiveram seus Requerimentos de igual teor aprovados durante a sessão de votação virtual.

 

O objetivo é minimizar os danos econômicos do Covid-19 à população do Amazonas no período de quarentena ou isolamento social.


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Durante as discussões, o deputado Ricardo Nicolau sugeriu a elaboração de um estudo de impacto da retirada do imposto da conta de luz residencial na arrecadação do Estado.

 

Para o parlamentar, a medida poderia ser facilmente adotada e incentivaria as famílias a seguirem em distanciamento social, conforme determinam as orientações médicas.

 

“O governo precisa estudar os impactos e apontar o que é viável. O ideal é zerar a alíquota do ICMS porque teríamos uma economia de 25% na tarifa da energia elétrica.

 

Se não for possível, que haja um estudo para a isenção de parte desse imposto e definir pelo menos uma faixa de consumo caso não seja possível estender para todas as residências”, disse Ricardo Nicolau.

 

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Na mesma sessão de votação virtual, houve aprovação unânime do Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria coletiva, que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia de cortarem o fornecimento de seus serviços por falta de pagamento em situações de extrema gravidade social. A medida também vale para pandemias virais.

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