Presidente ressaltou que governos estaduais só podem tomar medida com anuência do Executivo federal
Após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmar que a vacina contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) será obrigatória no estado , o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (16) que essa medida só poderia ser tomada com a anuência do governo federal o que, segundo ele, não vai ocorrer. Mais cedo, Doria afirmou durante entrevista coletiva que em São Paulo "a vacinação será obrigatória, exceto se o cidadão tiver uma orientação ou atestado médico de que não possa tomar a vacina".
Em publicação nas redes sociais, sem citar Doria ou o caso de São Paulo diretamente, Bolsonaro destacou trechos de duas leis. A lei 13.979, proposta e sancionada pelo próprio presidente neste ano, determina que poderá ser realizada a vacinação compulsória. Bolsonaro, no entanto, ressaltou o termo "poderão", na condicional.
A outra lei citada pelo presidente é a lei 6.259, de 1975, que trata sobre o Programa Nacional de Imunizações. Bolsonaro destacou um trecho que estabelece que o programa é de responsabilidade do Ministério da Saúde e que os governos estaduais "poderão propor medidas legislativas complementares", mas apenas com a "anuência prévia do Ministério da Saúde".
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O presidente, então, escreveu que, apesar da autorização que a lei de 2020 prevê, o governo federal não vê necessidade de estabelecer a obrigatoriedade da vacinação e que não recomendará a adoção dessa medida pelos governos estaduais.
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Além disso, afirmou que o Ministério da Saúde "irá oferecer a vacinação, de forma segura, sem açodamento, no momento oportuno, após comprovação científica e validada pela Anvisa, contudo, sem impor ou tornar a vacinação obrigatória".
iG
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