Defesa do ex-presidente alega que há similitude fática entre os dois casos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar a investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Os advogados usam como base o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ficar com um relógio de luxo recebido como presente.
Para a defesa de Bolsonaro, há uma "similitude fática" entre os dois casos, o que levaria ao reconhecimento da "licitude administrativa dos atos praticados" pelo ex-presidente.
Na semana passada, o TCU determinou que Lula não terá de devolver um relógio de ouro da marca francesa Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que recebeu de presente em seu primeiro mandato, em 2005. O presente foi dado ao presidente durante as comemorações em Paris do "Ano do Brasil na França", pelo próprio fabricante.
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A maioria dos ministros considerou que um julgamento do TCU de 2016 — que determinou que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União — não poderia ser aplicado de maneira retroativa.
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O TCU também analisa se Bolsonaro poderia ter recebido três conjuntos de presentes do governo da Arábia Saudita. No ano passado, o tribunal determinou que os conjuntos fossem devolvidos, mas ainda não há uma decisão final.
Fonte: O Globo
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