Congresso e partidos recorrem da decisão de Dino que suspendeu emendas

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram recorrer no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) das decisões monocráticas do ministro Flávio Dino em suspender o pagamento de emendas parlamentares impositivas.

Além dos principais líderes do Congresso, 11 partidos assinam conjuntamente a peça jurídica: PT, PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, MDB e Solidariedade.A articulação entre Lira e Pacheco começou na noite de ontem (14/8), quando parlamentares reagiram ao veto ao uso das emendas.

O recurso foi encaminhado nesta quinta-feira, com um pedido de liminar encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Veja também

Juristas sugerem 'cautela' sobre conversas vazadas de assessores de Moraes

Lira pede intervenção de Lula contra suspensão de emendas

"As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas 'emendas Pix', e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas 'Emendas de Comissão – RP8', que já tinham sido questionadas em ação anterior, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que estaria, portanto, prevento para tanto, e as emendas Individuais Impositivas, que já tinham sido escrutinizadas pela ministra Rosa Weber, sem nenhum apontamento de qualquer tipo de falta de transparência e rastreabilidade", diz nota enviada pela assessoria da Câmara.

Ainda segundo a nota, as advocacias da Câmara e do Senado e dos partidos políticos entendem que as decisões "causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de Poderes".

Na sua decisão, de ontem, Dino condicionou a liberação das emendas a garantias do Congresso de transparência na distribuição desses recursos a estados e municípios e que seja assegurada a rastreabilidade da verba, para onde foi, para qual projeto, e apresentação de plano de trabalho.

A retaliação do Congresso ao STF teve início ontem também, quando a Comissão Mista de Orçamento (CMO), em reunião convocada de última hora, rejeitou a medida provisória do governo que libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A sessão da CMO foi decidida após uma reunião de líderes com Lira. Outra consequência reativa do parlamento foi a não votação da conclusão da reforma tributária, do segundo projeto de sua regulamentação, que deveria ser concluída em sessão, ontem, mas o assunto nem entrou na pauta.

Fonte: Metrópoles