Deputado Daniel Silveira é condenado por divulgação de vídeo com falsa denúncia

O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em regime domiciliar por ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o procurador-geral de Areal (RJ), Davi de Lima, por tê-lo exposto em suas redes sociais. As informações são do site Congresso em Foco.

Em 2019, Silveira e a esposa do procurador, Nayara Berdnaski, que eram colegas de faculdade, discutiram e, segundo a reportagem, a desavença acabou em xingamentos e cusparada.

Silveira publicou um vídeo em suas redes sociais após o ocorrido dizendo que Nayara levantava a bandeira do feminismo, mas sofria agressão doméstica do marido, que teve seu nome, profissão e uma foto divulgada pelo deputado.

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O juiz que o condenou, Carlos Andre Spielmann, entendeu que houve “abuso de direito de livre expressão” por parte de Silveira. “Não há dúvida de que o réu fez referências muito desairosas ao autor, imputando-lhe, ainda que com base em informações não confirmadas que supostamente recebeu, ter agredido várias vezes a sua ex-mulher”, diz o Spielmann em sua sentença.

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O deputado ainda é alvo de outros dois processos movidos contra ele pelo casal. Um deles na esfera civil, por danos morais, em que Nayara diz ter sido exposta e caluniada, e outro na esfera criminal, pro Davi, que o processa por calúnia.

Fonte: Rvista IstoÉ