Desembargador que humilhou guarda e depois pediu desculpas diz ao CNJ ser vítima de 'armação'

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (27) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi vítima de "armação" no episódio em que foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos (SP) ao ser flagrado sem máscara.

Na ocasião, ele foi visto rasgando a multa e chamando o guarda de analfabeto. "Leia bem com quem o senhor está se metendo", disse o desembargador ao guarda, mostrando um documento. Cinco dias depois do episódio, Siqueira divulgou uma nota na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi "irrepreensível".

Siqueira é alvo de uma reclamação disciplinar. O CNJ apura se o desembargador feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e se o caso se enquadra nas leis sobre abuso de autoridade e desacato a autoridade.

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Ao Conselho Nacional de Justiça, a defesa de Eduardo Siqueira justificou que a identificação como desembargador era "extremamente relevante" e não configurou "carteirada", pois é "prerrogativa do magistrado não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento".

"O cidadão Eduardo passou a ser perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos e, no dia 18 de julho de 2020, acabou sendo vítima de uma verdadeira armação, pois o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação", diz a manifestação enviada ao CNJ.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos. Todos os processos foram arquivados.

'Calor do momento'

O texto enviado ao CNJ afirma que "nada" justifica o desembargador ter chamado o guarda de "analfabeto" ou perguntar se ele "sabe ler", mas que ele se exaltou porque na?o era a primeira vez que a Guarda Civil Municipal de Santos o abordava.

"No calor do momento, entendeu que, se na?o fizesse nada mais contundente, quem sabe na?o seria a u?ltima abordagem", diz a manifestação.

"Por isto, imediatamente, contatou o secreta?rio de Seguranc?a Pu?blica, que e? o responsa?vel pela Guarda Civil Municipal de Santos, na?o se podendo cogitar de abuso de autoridade, pois o cidada?o Eduardo na?o estava no exerci?cio de suas func?o?es de magistrado ou a pretexto de exerce?-las e, como se pode ver do vi?deo, na?o pediu qualquer vantagem ou privile?gio", acrescentou.

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Para a defesa de Eduardo Siqueira, na?o se pode "cogitar" abuso de autoridade, pois o desembargador "na?o estava no exerci?cio de suas func?o?es de magistrado ou a pretexto de exerce?-las e, como se pode ver do vi?deo, na?o pediu qualquer vantagem ou privilégio indevido, ou isenc?a?o de obrigac?a?o legal". 

G1/ UOL