Fux determina reinclusão do aeroporto de Manaus em pacote de concessões leiloado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, liberou nesta segunda-feira (26) a volta do Aeroporto Internacional de Manaus à lista de aeroportos leiloados pelo governo federal no último dia 7.

O terminal havia sido retirado do pacote de concessões na semana passada, após uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão rompeu o equilíbrio financeiro do edital, segundo Fux, e poderia causar insegurança jurídica.

No último dia 20, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, havia decidido que o aeroporto de Manaus não deveria fazer parte do bloco Norte do edital de concessão, também formado pelos terminais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).

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O bloco foi arrematado pelo consórcio Vinci Airports com proposta de R$ 420 milhões, um ágio de 777% em relação ao lance mínimo. O aeroporto de Manaus é um dos mais lucrativos deste pacote.

"A retirada de relevante aeroporto do contrato de concessão (...) rompe o equilíbrio financeiro estimado da contratação e desestrutura por completo sua modelagem técnica, tornando-a presumivelmente inviável do ponto de vista econômico", escreveu Fux, em sua decisão.

Fux diz que é preciso afastar 'insegurança jurídica' de contratos

O argumento usado por Martins para cancelar o leilão do aeroporto de Manaus se baseava numa disputa judicial antiga. Em 2018, o consórcio SB Porto Seco venceu licitação para explorar comercialmente o aeroporto de Manaus e executar armazenagem e movimentação de cargas por dez anos.

No ano seguinte, o procedimento licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, o caso foi objeto de uma série de liminares.

Para Fux, é importante que a Justiça dê garantias para que os contratos firmados no Brasil sejam honrados.

"A ausência de segurança jurídica em contratações de grande vulto, relacionadas, por exemplo, à implantação e à preservação de infraestrutura, como a que se refere o presente caso concreto, tem o condão de fragilizar a imagem do Brasil junto a investidores e organismos internacionais, desestimulando o aporte de recursos estrangeiros e causando potencial prejuízo a diversos setores econômicos", escreveu o presidente do Supremo.

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No último dia 7 o governo federal leiloou 22 aeroportos por R$ 3,3 bilhões. Além do bloco norte, havia outros dois pacotes de ativos.

Fonte: O Globo