Lula diz que Congresso 'sequestrou' Orçamento e defende acordo sobre emendas: 'É muito dinheiro e não tem critério'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira o avanço do Congresso sobre o Orçamento, por meio da expansão das emendas parlamentares, e defendeu que haja um acordo entre Executivo e Legislativo para contornar a situação. Segundo o titular do Palácio do Planalto, o Parlamento "sequestrou" verbas que deveriam ser direcionadas pelo governo.

Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores.

Segundo Lula, as emendas hoje representam um volume muito expressivo de dinheiro, e o fato de grande parte deste montante ser impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório, faz com que os recursos sejam aplicados "sem critério".

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Lula afirmou que a implementação das emendas impositivas, em 2015, representou o "começo de uma loucura". Na ocasião, a presidente era Dilma Rousseff, adversária do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um dos articuladores da mudança que diminuiu o poder do Executivo.

— Emendas impositivas significam que deputados podem ser contra ou a favor e têm o mesmo direito. Se passar o dia inteiro me xingando, recebe do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura. Congresso hoje tem metade do orçamento total do governo. Não é possível, não tem país do mundo em que Congresso tenha sequestrado parte do Orçamento em detrimento do Poder Executivo, que tem obrigação de governar — afirmou Lula em entrevista à Rádio T, em Curitiba.

Ao comentar a decisão de Dino, Lula afirmou que é possível "estabelecer negociação" para que haja um "acordo razoável".

— Com a decisão do Dino, é plenamente possível estabelecer negociação e fazer com que haja acordo razoável. Não sou contra deputado ter emenda. Foi eleito, tem que levar obra para a cidade. Mas a verdade é que é muito dinheiro e não tem critério no Orçamento planejado para o país — afirmou Lula, completando: — Queremos mudar conversando, mudar acordando.

A decisão de Dino vale até que o Congresso aprove novas regras para a liberação desses recursos, levando em conta critérios de "transparência, rastreabilidade e eficiência". A determinação do ministro, uma liminar, ainda será submetida à análise dos demais ministros da Corte.

Emendas impositivas são recursos indicados por parlamentares com pagamento obrigatório pelo governo. Faz parte dessa fatia do Orçamento as chamadas emendas pix, que são enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios, mas sem um fim específico, como uma obra ou desenvolvimento de política pública.

Também são afetadas pela decisão as emendas individuais que possuem destinação carimbada; e as emendas de bancada, indicadas coletivamente por parlamentares de um mesmo estado.

Dino considerou incompatível com a Constituição a execução de emendas ao Orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade. O ministro frisou que as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e "nos limites da ordem jurídica", e não ficar sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda.

Ao todo, R$ 37,7 bilhões em emendas já foram empenhados, ou seja, reservados para o gasto, em 2024, de acordo com o portal Siga Brasil. Ao todo, o valor autorizado para este ano é de R$ 49,2 bilhões.

CELA NA PF

Durante a entrevista, Lula afirmou que quer fazer uma visita à cela onde ficou preso na Polícia Federal, em Curitiba. Lula foi solto em 2019 após ficar preso por 580 dias.

— Eu ia fazer uma visita à cela que eu fiquei preso, eu só não vou hoje porque a Janja não está comigo e ela queria ir comigo [...] mas eu vou querer vir aqui visitar a cela onde eu estive preso porque eu acho que não vou esquecer dos 580 dias — afirmou.

Lula está em Curitiba nesta quinta-feira para cumprir uma série de agendas oficiais. Ao longo do dia, Lula fará uma visita à Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A., onde anunciará a retomada das operações. Haverá ainda o anúncio de investimento na Refinaria do Paraná (Repar). Na parte da tarde, o presidente visitará a Fábrica da Renault.

Durante a entrevista, Lula também falou sobre a relação agronegócio. O presidente afirmou que "as pessoas do agro não gostam de muita coisa" e defendeu o investimento da sua gestão no setor.

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— As pessoas do agro que não gostam de mim, do PT, também não gostam dos sem terra, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e de muita coisa. Desde o meu mandato em 2003, passando pelo mandato da Dilma e minha volta agora, pode desafiar qualquer fazendeiro, qualquer ministro da agricultura que já trabalhou nesse governo para saber se algum momento na história desse país um governo colocou tanto dinheiro na agricultura como nós.

Fonte: G1