Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito sobre o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Desta vez, o parlamentar será investigado por violações no uso da tornozeleira eletrônica.
O ministro fixou uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga pelo parlamentar em 48 horas – mas não descartou a possibilidade de decretar uma nova prisão preventiva do deputado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que Silveira seja devolvido à prisão.
Na decisão, Moraes ressaltou que o Código de Processo Penal prevê a fiança "como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial".
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Silveira chegou a ser preso em fevereiro deste ano por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo, o deputado fez apologia ao fechamento do STF e ao Ato Institucional 5 (AI-5), mais duro instrumento de repressão da ditadura. As duas pautas são inconstitucionais.
Em março, Silveira passou a cumprir a pena em regime domiciliar e monitorado por tornozeleira. Na decisão mais recente, o ministro Alexandre de Moraes fala em "repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto".
Ainda de acordo com o Moraes, há a "necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas" contra o deputado, que é réu no Supremo no inquérito dos atos antidemocráticos.
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Pela decisão, Silveira será investigado pelo crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, previsto no Código Penal. Uma das primeiras diligências será o depoimento do deputado, a ser tomado pela polícia.
Fonte: G1
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