Mulher que conseguiu primeira autorização para cultivar maconha para uso medicinal em casa agora luta para legalizar plantação em fazenda

Em dezembro de 2008, Margarete Santos de Brito deu à luz Sofia, sua primeira filha. A menina nasceu gorducha, cheia de apetite para mamar, mas com um “olhar estranho”. Aos 45 dias de vida, começou a ter espasmos. Logo foi diagnosticada com CDKL5, síndrome genética rara que causa convulsões frequentes, pela falta de uma determinada proteína no cérebro, e que não tem cura. “Sofri para caramba, chorei horrores.

Mas entendi que ter uma filha deficiente era uma missão”, lembra a advogada que sonhava em ser juíza. “A minha vida virou pelo avesso. É a história daquele texto (escrito por Emily Kingsley, em 1987): você se prepara para uma viagem à Holanda e, quando está quase chegando, o piloto avisa que vai pousar na Itália. Conhecer as belezas de outro lugar é um trabalho de ressignificação diário, que não é fácil.”

Margarete e o marido, o designer Marcos Langenbach, visitaram um sem-número de médicos, testaram um bocado de tratamentos, visitaram centro espírita e, através de um grupo no Facebook, tiveram notícia de uma menina americana, portadora da mesma síndrome de Sofia, que tinha conseguido reduzir o número de convulsões com o uso do óleo de maconha. “Pegamos o caminho das pedras com a família da Califórnia (onde o uso medicinal da cannabis é legalizado desde 1996), e encomendei um frasco, que chegou pelos Correios. Na época, o que fiz era considerado tráfico internacional de drogas. Mas, como mãe, eu faria qualquer coisa para melhorar o bem-estar da minha filha.”

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Isso foi nos idos de 2013, o ano em que a advogada fundou a Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi). Destemida e articulada, nos últimos oito anos Margarete travou uma série de lutas, conquistou vitórias importantes e não se abateu com as derrotas. Em março de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a fabricação e a venda de produtos para uso medicinal nas farmácias brasileiras.

Há seis meses, a advogada comprou, com o marido, uma propriedade rural para cultivar maconha em escala suficiente para fornecer remédio para os 1.400 associados. A Sede Campestre da Apepi — Fazenda Sofia Langenbach fica em uma área de 600 mil metros quadrados em Paty do Alferes, no interior do Rio. “Se há um ano e meio uma vidente tivesse me falado que teríamos uma fazenda para plantar maconha, eu ia rir. Não foi nada planejado”, afirma. “Durante a pandemia, aumentou muito a procura por extrato de canabidiol, e entendemos que precisávamos crescer.”

Três platôs abrigam mil pés de cannabis sativa cuidadosamente cultivados por 16 funcionários — a ideia é chegar, em breve, a dez mil plantas e virar um centro de estudos e modelo de farmácia verde.

“Estamos sub judice há seis meses, desde que a nossa liminar caiu”, conta Margarete, sentada em uma cadeira de plástico na sede da fazenda, com uma xícara de café numa mão e um vidro de repelente na outra. Em julho de 2020, a Apepi conquistou na Justiça o direito de “pesquisar, plantar, colher, cultivar, manipular, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados o extrato de canabidiol”, em decisão deferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Quatro meses depois, a liminar foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob alegação de que o óleo ainda não possui certificado da Anvisa.

Procurada pela Revista ELA, a agência “esclarece que não ingressou com qualquer ação judicial para suspender decisões favoráveis à Apepi”: “Os desembargadores consideraram que não há elementos nos autos judiciais que permitam a concessão da autorização solicitada”, diz a Anvisa, por meio de nota.

“Agimos sempre com foco no compromisso de proteger e promover a saúde da população mediante a intervenção, quando necessária, nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”, conclui o documento. Advogado da Apepi, Ladislau Porto ressalta que o conflito é sobre a produção do medicamento, uma vez que a questão do cultivo não foi nem suscitada. Ele entrou com recurso e aguarda a sentença, prevista para sair em até 40 dias. “Vamos continuar com as atividades. Dá mais segurança ter uma liminar em mãos? Claro. Mas hoje temos a sociedade a nosso favor”, afirma Margarete.

Fotos: Reproduções

Desde setembro de 2020, a Apepi possui um contrato de cooperação técnica firmado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através da Farmanguinhos, publicado no Diário Oficial, com objetivo de “alinhar conceitos, traçar diretrizes, definir métodos”. Em fevereiro deste ano, uma equipe da Farmanguinhos — que pesquisa, desenvolve e produz medicamentos essenciais para a população brasileira — realizou uma visita à fazenda em Paty do Alferes, a fim de conhecer a plantação e o laboratório montado às margens de um riacho do terreno, “seguindo todas as normas determinadas pela Anvisa, olha a porta corta fogo”, mostra Marcos, ao abrir o espaço para a equipe da ELA. “Essa parte técnica é mais com ele, assim como planejamento e financeiro.

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Eu sou de humanas”, Margarete deixa claro. “A ideia é que a fazenda vire um centro de pesquisa para desenvolver um remédio mais acessível, que sirva de referência para o Ministério da Saúde, e que a gente faça um projeto de farmácia verde. Os três remédios à base de maconha vendidos atualmente no Brasil são fabricados com matéria-prima importada e custam, em média, R$ 2.500”, ela completa.

Fonte: O Globo