O Projeto de Lei (PL), estabelece medidas para a proteção de motoristas e colaboradores, que deverão ser tomadas pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal no Estado do Amazonas.
A deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), propôs um Projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece medidas para a proteção de motoristas e colaboradores, que deverão ser tomadas pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal no Estado do Amazonas.
Segundo a deputada, os motoristas e colaboradores do transporte rodoviário intermunicipal, estão diariamente a serviço da população, e muitas vezes são expostos às aglomerações no interior dos veículos e nos terminais. “ Eles também transitam entre Manaus e os seus municípios, o que reafirma a necessidade de proteção ” destacou a parlamentar.
O Projeto de Lei estabelece que as empresas do transporte rodoviário providenciem a instalação de barreiras físicas de acrílico nos veículos, para a proteção dos motoristas, a disponibilização de equipamentos de proteção individual como luvas e máscaras faciais descartáveis, para todos os trabalhadores, e distribuição de álcool em gel 70% nos veículos, terminais e garagens das empresas.
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A desinfecção dos veículos, terminais e garagens também está inclusa no PL, assim como, a aferição de temperatura de todos os colaboradores das empresas rodoviárias e a fixação de cartazes em locais visíveis no interior dos veículos e nos terminais rodoviários, para informar aos passageiros sobre a obrigatoriedade do uso de máscara, e a importância da adoção de todas as medidas de proteção contra a Covid-19.
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A propositura tramita na Assembleia e será votada após cumprir os trâmites legais.
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