Prefeito de Santo Antônio do Iça vai a julgamento por irregularidades e terceiro mandato consecutivo

O candidato a Prefeito e segundo colocado nas eleições 2020 no município de Santo Antônio do Iça, Antunes Bitar, interpôs Recurso Contra Expedição de Diploma em face do atual prefeito, por ser acusado do terceiro mandato consecutivo no mesmo núcleo familiar, devido a sua irmã Suzana Maria Portela, ter sido por duas vezes eleita vice prefeita, sendo que por vários intervalos assumiu o comando da Prefeitura de Santo Antônio do Iça.

Ocorrendo o mesmo crime cometido pelo processo perpetrado em Coari, no chamado caso Adail Filho, que recentemente foi cassado por unanimidade pelo TRE/AM, por fato idêntico, o referido processo teve ampla repercussão e no município de Santo Antônio, poderá ocorrer o mesmo desfecho.

Caso o TRE/AM confirme a cassação da chapa majoritária, haverá novas eleições e segundo estabelece a legislação, quem deu causa a anulação da eleição, não poderá mais participar numa eventual suplementar, ou seja, sai como pretenso favorito o candidato a prefeito e segundo colocado, Antunes Bitar.

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As provas são robustas e as jurisprudências dos Tribunais Superiores são uníssonas nesse sentido, ou seja, de vedar o terceiro mandato dentro do mesmo núcleo familiar.

Aguardaremos as cenas dos próximos capítulos, até porque o processo no dia 12.01.2021, encontra-se concluso ao juiz eleitoral.

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