Prefeitura de Manaus firma parceria com TJ-AM para a realização do projeto ‘Justiça Restaurativa’

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), lançou, nesta quinta-feira, 26/8, o primeiro ciclo de capacitação do projeto “Justiça Restaurativa”. O evento foi realizado no auditório da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM) com a participação dos profissionais que atuam nos Centros Municipais de Atendimento Sociopsicopedagógico (Cemasps) das setes Divisões Distritais Zonais (DDZs) da Semed.

A capacitação é de responsabilidade dos profissionais do tribunal e o projeto tem como instrumento ações pré-processuais de pacificação social através do diálogo, considerado a ferramenta essencial para a sensibilização de alunos, pais e a comunidade escolar nas situações de conflitos.

O secretário da Semed, Pauderney Avelino, participou da abertura e destacou a parceria como um instrumento que vai ajudar os alunos, pais e familiares como parte deste contexto.

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“Acho extremamente relevante essa parceria, porque nós temos muitas famílias em vulnerabilidade social, com problemas, e nós temos o nosso Cemasp, que atua muito para a redução de conflitos. Vem agora o Tribunal de Justiça, através do juiz Luiz Cláudio Chaves, para que a gente possa fazer a união da educação com a Justiça, além de trazer o melhor que o poder público pode fazer por essa população, então, é um trabalho que merece e vale a pena que seja feito”, ressaltou.

O subsecretário de Gestão Educacional, professor Carlos Guedelha, afirmou que os educadores vão poder aliar os conhecimentos da capacitação com o trabalho pedagógico realizado no atendimento às escolas.

“É uma ação muito boa e bem-vinda, e uma determinação do prefeito David Almeida, para que a gente construa uma excelência na educação, passando necessariamente pelo diálogo, pela restauração da educação saudável entre todos. Eu entendo que a Justiça pode ser um agente educativo e a educação constrói a Justiça, pois não existe Justiça sem educação”, afirmou o subsecretário.

O titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJ-AM, juiz Luiz Cláudio Chaves, disse acreditar que o projeto será muito útil no trabalho realizado na rede municipal de ensino, atuando com os pais ou responsáveis.

Fotos: Reprodução

“Hoje o Conselho Nacional de Justiça está atuando para difundir a prática desse novo modelo de Justiça nos tribunais do país. É uma das vertentes aprovadas na recente resolução do tribunal. É exatamente a difusão desse programa através das escolas, porque a Justiça restaurativa pode ser aplicada antes do ato infracional, como é o caso aqui de conseguir chegar antes. A grande novidade é que estamos nos antecipando aos problemas de uma maneira geral”, concluiu.

Há 10 anos trabalhando na área, a assistente social Christiane Lenartowicz, que atua no Cemasp na DDZ Leste 1, acredita que será muito útil o projeto para as atividades de atendimento na rede municipal.

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“Acredito que essa formação está dando um embasamento para a gente realizar esse trabalho com maior excelência. A Justiça restaurativa na escola normalmente é quando acontece alguma situação ou algum ato infracional. Ao invés de tratar o ato em si, as pessoas costumam estabelecer uma situação de conflitos. A partir dessas informações vamos buscar resolver essas situações em cima do processo, a partir do conhecimento adquirido para esse trabalho”, disse.