Com o intuito de qualificar a atuação parlamentar dos vereadores de Santo Antônio do Içá (distante 879 quilômetros de Manaus), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), assinou, nesta terça-feira (21), um termo de cooperação técnica entre o parlamento estadual e a Câmara Municipal do município interiorano.
Este é o primeiro termo de cooperação técnica assinado na gestão de Roberto Cidade e será coordenado pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia (CCOTI-Aleam). A parceria, em sua avaliação, vai fortalecer o mandato dos vereadores e, consequentemente, resultará em políticas públicas de qualidade aos moradores de Santo Antônio do Içá. O presidente destacou, ainda, que uma das primeiras ações será a confecção de uma nova Lei Orgânica, que desde 1992 não é atualizada.
“Nossa intenção é fortalecer o legislativo e ajudá-lo a crescer. Fico feliz em receber todos os 11 vereadores de Santo Antônio do Içá. Toda a estrutura da Assembleia está à disposição. Vamos dar o suporte necessário para que a Lei Orgânica do município, que está defasada desde 1992, ou seja, há quase 30 anos, seja atualizada”, destacou.
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De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, Guilherme Lasmar (Republicanos), o parlamento local não dispõe de corpo técnico que possa auxiliar os vereadores, sobretudo nas questões jurídicas, e afirmou que a parceria ajudará a sanar essa debilidade.
“Quando procurei o CCOTI foi para que Assembleia nos desse apoio para que a gente possa desenvolver um trabalho correto, dentro da lei. Além disso, queremos poder fazer cursos para qualificar nossos vereadores. A maioria dos vereadores que entrou não tem qualificação técnica e isso acaba prejudicando o andamento da Casa, porque lhes falta o conhecimento jurídico necessário”, afirmou.
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Parceria
O termo de cooperação técnica entre Aleam e Câmara de Santo Antônio do Içá prevê a colaboração em sete áreas, entre elas, cursos de treinamento e desenvolvimento de agentes públicos, implementação de um núcleo de orientação de contabilidade pública - visando a prevenção de erros na prestação de contas dos órgãos públicos municipais – e doação de bens inservíveis pela Assembleia.
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