STF mantém proibição de Adélio Bispo dar entrevista

Na primeira sessão realizada por meio de videoconferência, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais uma vez, nesta terça-feira, recurso da revista “Veja” contra decisão que proibiu a realização de entrevista com Adélio Bispo dos Santos, acusado de ter atacado o presidente Jair Bolsonaro com uma facada durante a campanha eleitoral de 2018. Por três votos a um, os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que suspendeu a entrevista, que seria realizada em setembro de 2018, no Presídio Federal de Campo Grande (MS).

Segundo a Editora Abril, a decisão ofende o direito constitucional da liberdade de manifestação e da liberdade de imprensa . A decisão do TRF levou em conta que o réu tem problemas mentais. Considerou, também, que o momento não seria adequado para permitir a exposição de um preso em presídio de segurança máxima, acusado de cometer crime contra a segurança nacional.

Na votação desta terça-feira, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia ressaltaram que Adélio Bispo foi considerado inimputável , por apresentar problemas psiquiátricos.

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"Tenho sido um intransigente defensor da liberdade de expressão, mas neste caso em particular é preciso fazer uma distinção. Temos um reclamante que está recluso em uma penitenciária de segurança máxima, acusado de cometer crime contra a segurança nacional, e contra o qual existem laudos médicos e periciais que põem em dúvida a sua sanidade mental. Portanto, nesse caso em particular, a Constituição não garante a livre manifestação do pensamento. Isso seria até um contra-senso, uma aberração permitir que alguém que não estivesse de posse de suas faculdades mentais pudesse livremente dar a sua opinião", afirmou Lewandowski .

"Não se pode impedir que uma pessoa possa se manifestar livremente por estar preso. Mas, nesse caso, é preciso prezar pela manutenção da dignidade do entrevistado, comprometida pelas condições mentais dele", ponderou Cármen Lúcia.

Apenas Edson Fachin votou pela possibilidade de concessão da entrevista. "O caso em tela evidencia que, ao tempo, havia elevado interesse público na informação a ser obtida, decorrente de fato ocorrido durante a campanha presidencial", disse, completando: "No que diz respeito à saúde mental para impedir o trabalho jornalístico, evidente que tal aspecto merece atenção plena. No entanto, o exame de sanidade para fins penal não se confunde, nem substitui procedimento de tomada de decisão segundo o qual pessoa com deficiência tem direito ao exercício de capacidade legal em igualdade de condições com demais pessoas".

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A sessão foi realizada com cada um dos quatro ministros em um local diferente, em nome do distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O ministro Celso de Mello não estava presente. As votações foram transmitidas pelo YouTube.

iG