STF vai discutir validade de prisões em 2ª instância; Piora crise entre PSL e Bolsonaro

Os principais jornais dos país destacam que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (17) as ações que contestam prisões após condenação em 2ª instância. Pilar da operação Lava Jato, o entendimento que se consolidou em 2016 no país poderá ser revisto pelos ministros da corte.

O Estado de S.Paulo lembra que a prisão em 2ª instância já atinge 190 mil presos. Segundo o matutino, uma das possibilidades é de que a prisão seja aplicada em caráter excepcional, e não como regra. Caso o STF opte por essa alternativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria a responsabilidade de definir o momento da execução da pena.

Em seu destaque principal, a Folha de S.Paulo afirma que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pautou o julgamento de três ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. O texto afirma que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado. Ou seja, quando não cabe mais recurso da decisão. 

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Em reação ao julgamento do STF, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (15) com o intuito de discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a prisão em 2ª instância. “Após 2 anos de impasse, STF vai rever 2ª instância”, informa a manchete da Folha.

Em seu título principal, O Globo revela que o PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro em 2018, deve provocar nesta terça-feira (15) uma nova escalada na atual crise. Segundo o matutino carioca, os deputados federais Carla Zambelli (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG), além do deputado estadual Douglas Garcia (SP), todo muito ligados a Bolsonaro, deverão ser expulsos do partido.

A cúpula da legenda deverá se reunir em Brasília para tomar a decisão de expulsar os parlamentares. O afastamento entre o PSL e Bolsonaro cresceu vertiginosamente nos últimos meses. O presidente já se mostrava insatisfeito com o presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), por não conseguir controlar a sigla como gostaria.

Na semana passada, contudo, a crise teve o seu pior capítulo. Bolsonaro afirmou a um apoiador, em frente ao Palácio do Alvorada, que ele deveria esquecer o PSL. Na ocasião, o presidente também fez críticas a Bivar ao conversar com o simpatizante da legenda.

De acordo com o matutino carioca, a advogada eleitoral de Bolsonaro, Karina Kufa, afirma que o presidente já recebeu propostas do Patriota e de mais quatro partidos. Karina Kufa disse ainda, em entrevista ao jornal, que o PSL “sempre foi administrado de forma coronelista”. “PSL deve expulsar 4 deputados, e Bolsonaro tem oferta de 5 partidos”, sublinha o título principal do Globo.

Em sua manchete, o Estadão traz detalhes de uma entrevista com o secretário especial do ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O economista acredita ser “imprescindível” que o Congresso acelere a votação de projetos que viabilizem a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo com estados e municípios, além do pagamento à Petrobras.

Ao jornal, Waldery Rodrigues disse que vencer essa etapa será importante para trazer segurança jurídica ao leilão, marcado para o dia 6 de novembro, quando o governo pretende arrecadar R$106,5 bilhões.

De acordo com o secretário, o Congresso ainda precisa aprovar dois projetos para tornar a disputa possível: um que abre o caminho no Orçamento para o pagamento à Petrobras dos investimentos já realizados e outro que permite repasse dos recursos obtidos para governadores e prefeitos.

O prazo legal para o envio de pedidos de abertura de crédito termina nesta terça (15), mas, conforme a apuração do Estadão, o governo vai encaminhar uma proposta alterando a data. Com isso, quer ganhar mais tempo para a votação das medidas. “Megaleilão de petróleo depende do Congresso, alerta governo”. É o que destaca o principal título do Estadão.