União Europeia informa que não vai adiar implementação da lei anti desmatamento

A União Europeia (UE) informou, esta semana, aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que não adiará a aplicação de sua regulamentação sobre desmatamento. O anúncio foi feito em meio a objeções de grandes exportadores agrícolas, incluindo o Brasil.

O assunto foi discutido durante a reunião do comitê de agricultura da OMC, realizada nos dias 25 e 26 de setembro em Genebra, na Suíça. A Regulamentação Anti-Desmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), está prevista para ser implementada a partir de 30 de dezembro de 2024.

A União Europeia argumenta que o adiamento exigiria mudanças legislativas e não proporcionaria previsibilidade jurídica aos operadores. No dia 11 de setembro, o governo Brasileiro enviou uma carta à cúpula da UE pedindo que a legislação não seja aplicada ao final deste ano. No documento, os membros do Executivo brasileiro alegam que a medida é “unilateral e punitiva”, viola as regras multilaterais de comércio e encarece custos da produção rural.

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“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário. De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, diz o documento, assinado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Na semana seguinte ao envio da carta, dia 16 de setembro, organizações da sociedade civil brasileira que integram a rede do Observatório do Clima enviaram à presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, uma nota de resposta ao comunicado dos ministros de Lula, argumentando que o documento “sabota a liderança climática do Brasil”.

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“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação, o que, em última análise, prejudica o próprio agronegócio brasileiro”, diz a nota do OC. 

Fonte: O Eco