“Infraestrutura para o Amazonas? Dilma prometeu e não cumpriu”, acusa Pauderney Avelino

Nesta entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS, o deputado federal Pauderney Avelino fala sobre reforma tributária, admite a fusão do DEM com outras legendas, descarta a Seduc e afirma acreditar apenas em uma reforma política “pontual” no futuro Congresso Nacional.

Por J Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS

PORTAL DO ZACARIAS – Como o DEM está se inserindo na provável formação de um “blocão” de oposição no Congresso Nacional para enfrentar o Governo Federal?

Deputado Pauderney Avelino – Estamos trabalhando no sentido de formarmos um bloco para fazermos uma ação congressual com alguns partidos. Temos conversado com vários deles, de forma que trabalhamos esse bloco para darmos maior visibilidade ao DEM. Nós temos 27 deputados e elegemos 22 nas últimas eleições, ou seja, perdemos cinco deputados. Portanto, estamos trabalhando a ideia do “blocão” para, depois, tentarmos viabilizar quem sabe uma fusão para um novo partido.

Portal – O “blocão” apoia a candidatura do deputado Eduardo Cunha, do PMDB, à Presidência da Câmara Federal?

Pauderney – Antes de tudo, vamos ver se o PMDB sustenta mesmo a candidatura de Eduardo Cunha. Uma vez que isso se concretize, ele será uma alternativa melhor que um candidato do PT. Obviamente, ao Governo Federal não interessa uma candidatura que não seja do PT, e o PT também vai arguir que é o maior partido do Congresso e, assim, tem que estar à frente da Câmara dos Deputados.

Portal – O senhor acredita que o Congresso terá condições de impulsionar agora as grandes reformas (política, tributária, fiscal e previdenciária) de que o País precisa e que foram esquecidas na campanha política de 2014?

“Não creio que o atual Congresso, nem o próximo, seja capaz de impulsionar uma reforma política ampla

que modifique radicalmente o cenário atual. Mas, eu entendo que a gente avance itens pontuais.

É fundamental que a gente avance a questão do financiamento público de campanha, sou

favorável, inclusive, à proibição da contratação de cabos eleitorais numa campanha” (Foto: DEM)

Pauderney – Há duas reformas que reclamam urgência no Congresso Nacional: uma é a reforma política e a outra é a reforma tributária. Agora, não há uma fórmula sobre como fazer essas reformas. Eu sou partidário de que, na reforma política, a gente avance em questões pontuais, porque não adianta querermos fazer uma reforma radical. Há a questão do financiamento público de campanha, a votação em lista fechada para os cargos proporcionais, como o governo do PT quer. Então, eu sou favorável à tese de que a gente possa fazer avançar coisas pontuais, pois não adianta a gente pensar em uma reforma radical. Um ponto em que a gente pode avançar, por exemplo, é o fim da reeleição para os cargos executivos. Outro é o fim das coligações para os cargos proporcionais. Além disso, poderíamos trabalhar alguns outros temas. Não creio que o atual Congresso, nem o próximo, seja capaz de impulsionar uma reforma política ampla que modifique radicalmente o cenário atual. Mas, eu entendo que a gente avance itens pontuais. É fundamental que a gente avance a questão do financiamento público de campanha, temos que reduzir o peso dos recursos financeiros numa campanha. Sou favorável, inclusive, à proibição da contratação de cabos eleitorais numa campanha.

Portal – De acordo com o clima em Brasília, acredita-se que, de todas essas reformas, a mais fácil de ser conduzida é a política. Mas, a reforma tributária é premente. Como o senhor, por exemplo, acha que se poderia reformular o ICMS conciliando os interesses da Zona Franca de Manaus com os interesses dos parques industriais do Sul e do Sudeste?

Pauderney – Esse é um desafio sobre o qual o Congresso e o próprio Governo Federal vêm se debruçando. Desde 1992 que eu participo de comissões de reforma tributária na Câmara dos Deputados, e nunca conseguimos avançar. Não conseguimos fazer a reforma tributária necessária e urgente que o País reclama. Nós temos a legislação da Zona Franca de Manaus, que é diferente da legislação que rege o resto do País. Então, teremos que ter muito cuidado quando formos trabalhar essa questão numa reforma tributária. Teremos que saber tratar e encaminhar bem a substituição do ICMS, que é hoje o maior imposto que temos hoje no Brasil em termos de arrecadação para os estados. Teremos que ter cuidado nas discussões sobre a transformação desse imposto que, em vez de ser cobrado na origem, pode ser cobrado no destino. Esse trabalho nós fizemos em 2010 e não foi adiante porque os estados não confiam no Governo Federal. O governo quer criar um fundo de compensação para evitar perdas, mas ninguém confia nisso. Outra reforma que nós fizemos também, em 2004, ficou fatiada. Alguns pontos foram votados, outros não. Então, nós temos que trabalhar no sentido de fazermos a simplificação tributária., com eficiência, até tornarmos a reforma tributária neutra. Temos que trabalhar assim, e como isso vai afetar a lei da ZFM é uma incógnita, porque ela está protegida pela Constituição. Existem outros tributos e contribuições que precisam ser reformulados. Por exemplo, PIS e COFINS, que são contribuições que viraram uma colcha de retalhos. Cada segmento da economia tem um tipo diferenciado de tributação do PIS/COFINS. São contribuições e impostos extremamente importantes. Só perdem para o Imposto de Renda. São a segunda maior arrecadação do Governo Federal. Há que se encontrar forma de simplificá-los, senão vão ficar iguais ao problema do ICMS, que tem 27 legislações diferentes com um absurdo de variantes nos estados.

Portal – Como se poderia simplificar o ICMS?

Pauderney – Uma das formas seria a federalização da responsabilidade de arrecadar, tornando os estados arrecadadores, mas com essa arrecadação ocorrendo pela União. Teríamos que ver como o Amazonas ficaria diante disso. Qualquer fórmula que se busque teremos que ver como isso vai incidir sobre a legislação da ZFM.

Portal – Sobre a nova formatação do governo José Melo fala-se na possibilidade de o senhor assumir a Seduc. Isso vai se concretizar?

Pauderney – Tudo não passa de especulação, não há nada de concreto, é só especulação.

Portal – A cidade de Manaus vive sérios problemas de “apagões” e não há perspectiva de que ese seu problema energético seja resolvido logo. Podemos acreditar no Linhão de Tucuruí?

“Os Estados não confiam no Governo Federal. O governo quer criar um fundo de compensação

para evitar perdas, mas ninguém confia nisso. O ideal seria uma reforma tributária neutra.

Eu defendo a federalização da responsabilidade de arrecadar o ICMS” (Foto: reprodução / Internet)

Pauderney – O Linhão de Tucuruí está chegando a Manaus, mas a cidade não tem uma rede de distribuição pronta pra receber o Linhão. Essa é uma falha de planejamento grave que ocorreu. Ao mesmo tempo, nós temos o Linhão passando por vários municípios do Amazonas, mas não há uma estação rebaixadora para suprir municípios como Parintins e Itacoatiara. Já estou fazendo estudos para poder cobrar ao Ministério das Minas e Energia que a empresa Eletrobras possa fazer os investimentos necessários. A Eletrobras está quebrada e a culpa é da presidente Dilma Rousseff. Quando deu o desconto de energia elétrica, ela começou a descapitalizar a Eletrobras. O Governo Federal teve que entrar com recursos do Tesouro Nacional para evitar a quebra definitiva da Eletrobras. Os investimentos são imprescindíveis. Estou desenvolvendo estudos visando a criação de distritos de micros e pequenas empresas para dar condições aos municípios de produzirem aproveitando matérias primas regionais. Mas, essas indústrias só poderão produzir e prosperar dispondo de infraestrutura energética. Com essa infraestrutura elas poderão fabricar fármacos, cosméticos, artefatos de madeira e outros produtos para abastecer o mercado local, o mercado regional e o mercado nacional.

Portal – O povo amazonense proporcionou outra grande votação a presidente Dilma. O que o Estado pode esperar em contrapartida?

Pauderney – Ela encaminhou a PEC que prorrogou a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a sua expansão para a Região Metropolitana de Manaus. Mas, nós precisamos resolver os problemas logísticos do Estado, os problemas de energia, os problemas da BR-319, a questão dos portos e dos aeroportos que ela prometeu e não cumpriu. Precisamos dar ao nosso Distrito Industrial uma infraestrutura compatível com a importância do Distrito. Porque hoje o Distrito é Primeiro Mundo apenas da porta da fábrica pra dentro. Da porta da fábrica pra fora, é Terceiro Mundo. Precisamos de um Porto Alfandegado. Precisamos resolver isso também para que as empresas do PIM não fiquem reféns dos portos privados, elevando o custo amazônico.