Aprovado Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração da Defensoria Pública do Estado

Depois de se reunir com representantes dos defensores públicos estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), conduziu a votação, nesta terça-feira (26), do Projeto de Lei que institui o Quadro de Servidores Auxiliares e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). O PL, encaminhado pela própria Defensoria, foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes.

O subdefensor geral da DPE, Rafael Monteiro Barbosa, considerou a aprovação do projeto uma conquista importante para o órgão. Como a Defensoria não tinha um quadro próprio de servidores, que eram regidos pela Lei nº 1.762, muitos deles estavam com defasagem de salários. Atualmente são 250 servidores, entre efetivos e comissionados, dos quais 110 defensores públicos, que serão contemplados com a medida.

De acordo com Rafael Barbosa, o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores cria uma nova carreira de servidores dentro da Defensoria Pública com melhores condições de trabalho e remuneração substancial por conta do enquadramento a ser feito nos próximos 30 dias. “Tudo isso para melhor atender o assistido”, disse.

Segundo Barbosa, com a aprovação do PL a Defensoria tem condições de programar um concurso para contratação de servidores públicos – antes feito apenas para defensores –, o que deve acontecer em 2015. “Deverão ser oferecidas entre 50 e 100 vagas, entre assessor jurídico, engenheiro, pessoal para área de saúde, etc”, mencionou.