Governo do Amazonas torna regularização fundiária uma realidade nas Áreas Protegidas Estaduais

No último sábado (12 de abril), foram entregues 35 documentos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), totalizando 2.987 hectares, pelo Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável (SDS). A entrega ocorreu na reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus, na comunidade Itapuru, zona rural no município de Beruri (AM).

A SDS prevê, junto com o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), a entrega de mais 500 concessões ainda no primeiro semestre de 2014. O diretor-presidente interino do Iteam, Vital da Costa Melo, participou da reunião e da ação integrada do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Amazonas. Fruto de uma cooperação que prevê beneficiar mil famílias.

Além da regularização fundiária das terras públicas estaduais, a CDRU possibilita aos moradores das unidades de conservação o acesso ao documento de aptidão do produtor, gerando condições de participação de programas federais de financiamento, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso também permite o acesso a financiamentos de veículos, embarcações, casas e materiais de insumos para agricultura.

“Com a regularização fundiária, o Estado do Amazonas consegue avançar com a melhoria da qualidade de vida dos moradores das unidades de conservação, atingindo seu objetivo de reconhecimento das populações tradicionais, que colaboram diretamente para a conservação ambiental”, explicou a secretária da SDS, Kamila Botelho do Amaral.

A agricultora Maria José Avelino, 52, teve o terreno onde mora desde o nascimento regularizado. Ela vive da pesca e da plantação de melancia, açaí e banana. “Meu maior sonho era ter o documento da minha terra. Agora as coisas vão melhorar e posso até me aposentar”, disse.

Estiveram presentes na reunião o prefeito de Beruri, Odemilson Lima, representantes do Instituto Piagaçu-Purus, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idam), associações comunitárias, Sindicato dos Armadores do Amazonas.

RDS Piagaçu-Purus - A RDS Piagaçu-Purus foi criada pelo Decreto Nº 23.723, de 5 de setembro de 2003. O principal acesso pode ser feito por via fluvial partindo do município de Beruri, pelo Rio Purus. A Reserva detém uma área de 834.245 hectares, abrangendo os municípios de Anori, Beruri, Tapauá e Coari, entre os rios Juruá e Madeira.

Residem na reserva, aproximadamente, quatro mil pessoas distribuídas em 57 comunidades, que vivem da extração da castanha, pesca comercial e de subsistência e agricultura. A área tem grande potencial para o ecoturismo por suas belezas naturais, como os grandes dormitórios de aves aquáticas em vários lagos de várzea.