Lewandowski toma posse na presidência do STF; ministro substitui Joaquim Barbosa, que deixou o tribunal em julho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tomou posse nesta quarta-feira como presidente da corte. Ele substitui o ex-ministro Joaquim Barbosa, que deixou o tribunal em julho. Os dois tiveram vários embates no STF, especialmente durante o julgamento do mensalão. O mandato de presidente do STF dura dois anos. A praxe é que assuma o ministro mais antigo que ainda não foi presidente, no caso, Lewandowski. O segundo mais antigo assume a vice-presidência. Esse papel caberá à ministra Cármen Lúcia.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prometeu aumento salarial para os juízes. A promessa foi feita ao lado da presidente Dilma Rousseff, que participou da cerimônia. Há duas semanas, o STF enviou à presidente proposta de aumento salarial para os próprios ministros da Corte para ser incluída no orçamento de 2015 enviado ao Congresso Nacional. Dilma vetou o aumento.

— Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a garantir-lhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho, além de proporcionar-lhes a oportunidade de permanente aperfeiçoamento profissional mediante cursos e estágios aqui e no exterior — disse Lewandowski, olhando para a presidente.

O cerimonial do evento não prevê discurso da presidente. O corte de Dilma gerou crise. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou mandado de segurança ao STF pedindo que a proposta seja incluída integralmente no orçamento do ano que vem.

Ainda no discurso de posse, Lewandowski ressaltou que vai lutar pela valorização da magistratura:

— Deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos servidores do Poder Judiciário, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de pacificação social, que realizam diuturna e anonimamente, não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral. Haveremos de fazê-lo mediante a correta divulgação dos serviços essenciais que prestam ao Brasil, não raro com risco para a própria vida e integridade física.

O ministro também defendeu a atuação mais incisiva do Judiciário em questões que “nem o Legislativo, nem o Executivo lograram alcançar os necessários consensos para resolvê-las”. Como exemplo ele citou o julgamento recente no STF de causas polêmicas – como a fidelidade partidária, o financiamento de campanhas eleitorais, a greve dos servidores públicos, a pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, os direitos decorrentes das relações homoafetivas e o aborto de fetos anencéfalos.

Lewandowski lamentou que, ampliando sua atuação, o Judiciário seja alvo do aumento de ações. Ele lembrou que, em 2013, os ministros do STF receberam 44.170 processos e proferiram 85 mil decisões. O ministro prometeu “acelerar a prestação jurisdicional” e tentar barrar ações de caráter protelatório no tribunal. Ele também afirmou que, em sua gestão, vai estimular formas alternativas de solução de conflitos, que não dependam do Judiciário, como a mediação e a conciliação.

O novo presidente se comprometeu a dialogar permanentemente com o Ministério Público e os advogados. O antigo presidente, o ex-ministro Joaquim Barbosa, foi criticado por não costumar receber advogados em audiência.

Antes de Lewandowski, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez breve discurso enfatizando a independência, o equilíbrio e o diálogo entre os Três Poderes. Ele ressaltou a disposição de Lewandowski para o diálogo.

— Dialogar não representa abrir mão de deveres institucionais, tampouco da autonomia inerente a cada Poder. O diálogo, tenho eu, é o amálgama necessário à estabilidade institucional, de modo a permitir o avanço democrático — disse Janot.

A escolha de Lewandowski para ocupar a presidência do STF foi protocolar. A praxe é escolher para presidente o ministro mais antigo que não ocupou ainda o cargo. A vez era de Lewandowski, que ocupa o cargo interinamente desde o início de agosto, quando Joaquim Barbosa formalizou sua aposentadoria. Pelo mesmo critério, a ministra Cármen Lúcia tomou posse como vice-presidente. Ambos comandarão a mais alta corte do país pelos próximos dois anos.

Marco Aurélio defende 'direito a ser diferente'

O ministro do STF Marco Aurélio Mello, a quem coube discursar em nome do tribunal, elogiou bastante Lewandowski, destacando características como o respeito a opiniões divergentes. O antecessor dele no cargo, Joaquim Barbosa, não era conhecido pela capacidade de diálogo. Barbosa teve desentendimentos com vários ministros da Corte, inclusive Lewandowski e Marco Aurélio.

— A divergência pertence ao mundo jurídico, ao mundo dos fatos, às relações sociais, e ajuda a evoluir. O direito fundamental a ser diferente, a pensar diferente, não resulta no isolamento — disse Marco Aurélio.

Ele acrescentou:

— A Presidência do Supremo é cargo singular e está nas ótimas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. O próprio fato de vir a exercê-la, antes como interino e agora como titular, por tempo mais longo do que o usual, é obra alvissareira do destino, e não simples coincidência. Sua Excelência possui os atributos necessários a ocupá-la: responsabilidade institucional, independência, sentido de liderança, dinamismo, estima, segurança e, sobretudo, sensibilidade de compreender as diferentes personalidades que o cercam. Tem o ponto ótimo entre a cordialidade no trato pessoal e a assertividade da autoridade que representa.

Contraponto ao relator do Mensalão

O novo presidente tem 66 anos. Apesar de nascido no Rio de Janeiro, foi criado em São Paulo, onde se formou em Ciências Políticas e Direito. É mestre, doutor e professor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Fez também mestrado nos Estados Unidos em Relações Internacionais.

Foi advogado entre 1974 e 1990, foi secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo. Foi também presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa). Ingressou na magistratura como juiz no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, nas vagas reservadas para advogados. Em 2006, foi indicado para o STF pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas eleições de 2010, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À época, foi dos principais defensores da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado.

No julgamento do processo do mensalão, ocorrido entre 2012 e 2013, Lewandowski teve participação polêmica. Na maioria do tempo, foi o contraponto do relator, o ex-ministro Joaquim Barbosa. De um lado, Barbosa defendia a condenação de quase todos os réus. Lewandowski foi quem mais votou pelas absolvições.

Entre os processos que relatou no STF, estão o que resultou na liberação do sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério racial e para estudantes vindos de escolas públicas; e a proibição do nepotismo no poder público, ou seja, a contratação de parentes de autoridades em órgãos públicos.

Participaram da cerimônia de posse a presidente da República Dilma Rousseff; o vice Michel Temer; o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo) e Agnelo Queiroz (Distrito Federal); o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão; o senador José Sarney (PMDB-AP); o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ); os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União).

Fonte: globo.com