Projeto Ronda Maria da Penha reforça atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica

O Governo do Amazonas lançou, na manhã desta terça-feira, 30 de setembro, o Ronda Maria da Penha, projeto que passa a integrar as ações de segurança pública e que tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Pena (Lei 11.340/06). O projeto conta com grupamento especializado e inicia em fase piloto na área do 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro novo Aleixo (zona norte).

Além das polícias, o Ronda Maria da Penha, que é coordenado pela Secretaria-Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairrol (Searb), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), conta com o apoio das Secretarias de Assistência Social (Seas), Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), além do Fundo de Promoção Social (FPS), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Publico do Estado (MPE).

De janeiro a agosto deste ano, a SSP-AM registrou, nos DIPs, 5.335 casos de violência doméstica. Os dados envolvem todos os tipos de violência, incluindo agressão verbal e ameaças. Com o projeto, o Governo amplia a rede de atenção às mulheres que solicitarem medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima. Para acionar o Ronda Maria da Penha, a vítima atendida pela Justiça com medida protetiva pode utilizar os números de telefone: 8855-0854 ou do 190.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel PM Paulo Roberto Vital, o projeto segue a filosofia do Ronda no Bairro e deverá ser ampliado para as demais áreas da cidade no próximo ano. “O projeto é uma extensão do programa Ronda no Bairro, que já consiste nessa filosofia de aumentar a proximidade da policia com o cidadão. A questão da violência contra mulher é um problema social que agora estamos combatendo dentro das ações de segurança”, disse.

Nathalie Brasil / Agecom 

Para a operacionalização do projeto, foi criado um grupamento especializado, formado por policiais Civis e Militares. São onze policiais femininas e três homens. Essa formatação foi definida para que as vítimas se sintam mais confortáveis ao procurar a autoridade policial. Todo efetivo recebeu treinamento especifico para atuar no projeto. 

A capitã da Policia Militar, Adriana Salles, que vai coordenar o efetivo explicou que com o Ronda Maria da Penha, todo o trabalho da Polícia Militar será facilitado, uma vez que boa parte dos chamados que a Polícia Militar recebe é relacionado à violência doméstica, o que acabava tomando maior tempo da polícia, que poderia estar atuando na prevenção de outros tipos de crimes. 

Ela também explicou como vai funcionar o projeto. “Nós vamos fazer visitas às mulheres que tiverem medidas protetivas, além de estarmos prontas para atendermos os chamados, caso haja necessidade. A família, como os filhos, também receberá atendimento social e psicológico diferenciado dentro do programa”. 

A delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção das Mulheres, Kethleen Calmont, ressaltou que a nova ronda vai dar mais credibilidade ao trabalho da Justiça e da própria Delegacia da Mulher. “Nós tínhamos muita dificuldade para o cumprimento das determinações judiciais, porque tínhamos muita desobediência por parte dos agressores, o que, muitas vezes, acabava gerando uma sensação de insegurança às mulheres quando o cumprimento da pena”. 

Outros mecanismos - Além do grupamento, o projeto Ronda Maria da Penha terá um veiculo exclusivo para atendimento das vítimas e uma sala dentro do Instituto Médico Legal (IML), a “Sala Rosa”, onde serão atendidas as mulheres que necessitem fazer exame de corpo e delito em caso de agressão física.

Nathalie Brasil / Agecom 

O titular da Sejus, coronel Louismar Bonates também ressaltou a importância do programa. De acordo com ele, com a Ronda Maria da Penha, além da secretaria poder cumprir as medidas protetivas de forma mais eficiente, também será possível a implantação do sistema de “botão do pânico”. “Com essa pronta resposta poderemos agora implantar esse mecanismo, um aparelho que permite que a vítima acione a Polícia quando o agressor estiver descumprindo medidas protetivas. Com essa ronda isso vai ser possível de ser feito”.

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