Barroso autoriza que PGR interrogue o presidente Michel Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (5/10) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a colher o depoimento do presidente Michel Temer.

A decisão ocorreu após um pedido da procuradora Raquel Dodge, em um processo que investiga desvio de dinheiro e pagamento de propina na edição de um decreto que alterou regras do setor de portos. Temer é suspeito de ter editado a legislação para beneficiar a empresa Rodrimar, que é concessionária do Porto de Santos, em São Paulo.

No ofício enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do inquérito no STF, Raquel pediu, ainda, para colher o depoimento do ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que também foi deferido.

Também são acusados de corrupção, na mesma investigação, os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar. As suspeitas começaram após os procuradores terem acesso a uma gravação, entre Temer e Rocha Loures, no qual os dois conversam sobre o decreto que realiza as mudanças no setor portuário.

De acordo com a decisão, o presidente pode responder a um questionário com perguntas feitas pelo Ministério Público.

Os envolvidos são acusados de corrupção passiva, ativa e de lavagem de dinheiro.

O texto do decreto, publicado em 10 de maio no Diário Oficial da União (DOU) trouxe mudanças importantes na área, como mais facilidade para a criação e concessão de portos.

Outra mudança de destaque foi a ampliação do tempo de concessão, que era de 25 anos e passou para 35. A nova legislação também passou a permitir que o tempo de vigência dos contratos seja renovado por igual período. Desta forma, a mesma empresa pode ser autorizada a explorar o serviço por até 70 anos.

As novas regras também envolveram a simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado em todo o país.

As investigações apontaram que as novas medidas ocorreram para beneficiar a empresa Rodrimar, que já era concessionária do porto paulista na época da edição do decreto.

Em troca, o presidente teria recebido repasses ilegais dos empresários. O prazo para concluir as investigações preliminares é de 60 dias, prorrogável por igual período. Ainda não foi definido uma data para que Temer seja interrogado.