Caso Aécio: Senado é notificado de decisão que determina votação aberta

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi comunicado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a votação que analisará o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser aberta. Apesar da preocupação da cúpula tucana, a expectativa é de que não haja adiamento e que a votação ocorra nesta terça-feira.

“O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes”, disse o ministro Alexandre de Moraes na sua decisão.

Moraes afirmou que "exige-se do Poder Legislativo, no exercício de sua função de fiscalização, seja do chefe do Executivo, seja de seus próprios pares, integral respeito à transparência, lisura e publicidade nos processos e julgamentos, adotando-se o voto aberto, para reafirmar-se a efetividade do princípio republicano da soberania popular".

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Ao decidir pela votação aberta, o ministro do STF acolheu mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar elogiou a decisão de Alexandre de Moraes.

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— Essa decisão do ministro cumpre com o que está claro na Constituição. Mostra que não existe mais possibilidade de haver votação secreta — disse o senador, ressaltando que a decisão é importante porque será usada para todas as votações deste tipo.

Medo de não ter votos necessários

Nos bastidores, há o temor de que Aécio não tenha os votos necessários para barrar a decisão do STF sobre seu afastamento. Alguns senadores, como o próprio Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e também Ana Amélia (PP-RS), avisaram a Eunício, no entanto, que adiar a votação seria prejudicial para a imagem do Senado. A tática de não dar quorum para abrir a sessão também está sendo revista.

A situação de Aécio foi agravada pela decisão do PT de votar em conjunto pelo afastamento do senador. O partido chegou a se manifestar contrário à decisão da Primeira Turma do STF em afastar o tucano.

Além disso, diversos senadores estão fora de Brasília, em viagens oficiais ou de licença médica, e não poderão participar da votação. Alguns dele, contudo, avisaram que aparecerão caso a votação ocorra nesta terça-feira.

— A ausência de parlamentares não pode ser razão para o Senado adiar a votação que ele próprio marcou, porque o ambiente indica claramente que o senador Aécio não tem os votos necessários — protestou Randolfe, que acredita que o tucano não tenha os 41 votos necessários para barrar a decisão da Primeira Turma do Supremo em afastá-lo.

Denunciado por corrupção

O senador Aécio Neves, afastado do mandato

(Foto: Ailton de Freitas / Ailton Freitas)

Em junho, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, revelados pela delação dos donos e executivos da JBS. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato.

Dias depois, a Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

De acordo com a denúncia, Aécio também tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, pressionou para a substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça e articulou a anistia do crime de caixa dois, que acabou não sendo aprovado, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público.

O Globo